SUGESTÃO:07809 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:07809 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC)

Texto

SUGERE LEI QUE GARANTA A IGUALDADE ENTRE OS CIDADÃOS E A PUNIÇÃO A QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS.

Despacho

08/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS