| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31336 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 33 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 33 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que há divergência entre os
termos da Emenda proposta pelo ilustre Constituinte e as di-
retrizes adotadas pelo Relator. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31337 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 37 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 37 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | O Substitutivo optou pela manunteção do artigo.
Pela rejeição. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31338 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 38 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 38 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A sugestão não pode ser acatada.
O episódio dos quilombos foi uma das mais belas páginas
que os anais do homem registra, em termos de luta pela liber-
dade. É a história do Brasil real, do Brasil efetivamente
grande.
Os quilombolas remanescentes desses locais históricos
merecem a propriedade definitiva dessas teras, mormente como
correção da injustiça histórica cometida contra os negros,
em que todo o fruto de seu trabalho foi usufruído por outros,
sem qualquer paga ou compensação.
Seria injusto acatar a sugestão, razão pela qual deixa
de ser acolhida.
Pela rejeição. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31339 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 39 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 39 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A demarcação das terras indígenas é ato que complementa
todas as disposições criadas pela presente Constituição em
relação aos direitos dos índios.
Para sua eficácia, tornou-se necessário estabelecer, nas
Disposições Transitórias, um prazo para que tal processo seja
concluído, o que evitará os conflitos e as dúvidas atualmente
existentes, nas imediações das reservas indígenas. Destarte,
o art. 39 das Disposições Transitórias não pode ser elimi-
nado.
Por tais razões, a sugestão não foi acolhida.
Pela rejeição. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31340 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 40 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 40 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31341 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 59 - Das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 59 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Visa à supressão do artigo 59 das Disposições Transitó-
rias do Substitutivo do Relator, por entender que ele fere
direitos adquiridos. Este não é o nosso ponto de vista, des-
de que os efeitos passados do contrato enfitêutico permanece-
riam adquiridos e, só para o futuro, a extinção produziria e-
feitos. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31342 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 60 - Das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 60 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Procede a supressão sugerida na Emenda em exame.
Pela aprovação. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31343 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 61 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 61 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Propõe a Emenda a supressão do artigo 61 das Disposições
Transitórias, sob o fundamento de que as disposições ali con-
tidas já estão contempladas no texto Constitucional de forma
genérica.
A Emenda merece ser acolhida porque o dispositivo em tela
não constitui matéria relevante a ponto de se conter no texto
constitucional.
Pela aprovação. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31344 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Nos arts. 82, ítens II e IV, e 83, item VI,
deve ser substituída a expressão
"Primeiro-Ministro" pela expressão "Presidente da
República". | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31345 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 62 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 62 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda visa a suprimir dispositivo do Título
das Disposições Transitórias que, na realidade, merece ser
retirado do texto.
Pela aprovação. | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31346 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 63 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 63 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda visa a suprimir dispositivo do Título
das Disposições Transitórias que, na realidade, merece ser
retirado do texto.
Pela aprovação. | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31348 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do parágrafo único do art.
115 do substitutivo apresentado pelo Relator,
Constituinte Bernardo Cabral, ao Projeto de
Constituiçao:
"Suprima-se o parágrafo único do art. 115". | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31349 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item I, do art. 115 do substitutivo do
Relator terá a seguinte redação:
Art. 115 - ...
I: nomear e exonerar os Ministros de Estado; | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31350 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 115 - ...
I a IV: ...
V: Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31351 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 115: ...
I a VIII: ...
IX: Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31352 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao item XI, do art. 115 do substitutivo do
Relator, passando a ter a seguinte redação:
XI - convocar e presidir o Conselho de
Segurança Nacional; | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31353 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao item XIX do art. 115 do substitutivo do
Relator, passando a ter a seguinte redação:
XIX - decretar a intervenção federal e Estado
de defesa e o estado de sítio, submetendo-os ao
Congresso Nacional. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31354 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao item XX do art. 115 do substitutivo do
Relator, passando a ter a seguinte redação:
XX - determinar a realização de referendo
sobre proposta de Emenda Constitucional e Projeto
de Lei que visem a alterar a estrutura ou afetar o
equilíbrio dos Poderes. | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31356 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Art. 118 do Substitutivo
apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo
Cabral, ao Projeto de Constituição.
"Suprima-se o Art. 118." | | | | Parecer: | A Emenda oferecida pelo Constituinte José Egreja propõe
a supressão do artigo 118 do Substitutivo, que trata da com-
posição do Conselho da República. O Conselho, como órgão su-
perior de consulta do Presidente da República, é uma das for-
mas mais democráticas de repartição das decisões do Poder,
pela ausculta às grandes representações política-administra-
tivas que o compõem.
Pela rejeição. | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31357 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 119 do substitutivo
apresentado pelo Relator, Constituinte Bernardo
Cabral, ao Projeto de Constituição:
"Suprima-se o Art. 119". | | | | Parecer: | A Emenda tem por escopo a supressão de disposição norma-
tiva do Substitutivo, por entendê-la conflitante com o siste-
ma presidencialista de governo.
Coerente com a opção do seu Autor, pelo presidencialis-
mo, a Emenda conflita com a decisão da Comissão de Sistemati-
zação, ao adotar o parlamentarismo, ante o que deve ser re-
jeitada. | |
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