ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01524 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DA
PRISÃO PERPÉTUA NOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO OU ESTUPRO SEGUIDO DE
MORTE, QUANDO O AGENTE HOUVER REINCIDIDO NESTES DELITOS, POR TRÊS
VEZES. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
PRISÃO PERPETUA
ESTUPRO
CRIMINOSO DE ALTA PERICULOSIDADE | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00016 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE TETO MÍNIMO DE PROVENTOS DOS INATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR, A
ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES, ASSEGURANDO AOS
INATIVOS O REAJUSTE DEVIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01606 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A DIREÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA DE
PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS SEJA COMPOSTA DE REPRESENTANTES
DOS TRABALHADORES RURAIS E DOS EMPRESÁRIOS RURAIS, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ADMINISTRAÇÃO AGRICOLA
POLITICA DE PREÇOS | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01607 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINEM 50% DAS ÁREAS DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS À PRODUÇÃO COMUNITÁRIA DE ALIMENTOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ALIMENTAÇÃO | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01679 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO PODER PÚBLICO A INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE
CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNO-TRANSMISSÍVEIS, ATRAVÉS DE PROGRAMAS
PERMANENTES DE VACINAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA SANITARIA
CONTROLE SANITARIO
DOENÇA CONTAGIOSA
VACINAÇÃO
PODER PUBLICO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01680 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O INAMPS E A CEME SEJAM UNIFICADOS, FICANDO SOBRE A
JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
--------------------------------------------------------------- | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER PUBLICO
MEDICAMENTOS
ORGÃOS PUBLICOS
INAMPS | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01681 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DETERMINE O PRINCÍPIO DA NÃO-INCIDÊNCIA
DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTARIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01682 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PENSÃO POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL NÃO SEJA INFERIOR
A 80 % DO SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO
PENSÃO PREVIDENCIARIA
TRABALHADOR RURAL | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01683 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NOS
JORNAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO PAÍS, DOS RESULTADOS DE PROVAS DE
SELEÇÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
SERVIDOR | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01684 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A RETIRADA DE HIPÓFISES DE CADÁVERES. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DOAÇÃO DE ORGÃOS | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01685 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
CRÉDITO APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL AOS 25 (VINTE E CINCO)
ANOS DE TRABALHO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
CATEGORIA PROFISSIONAL
TEMPO DE SERVIÇO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01686 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A INDICAÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH CONSTE
OBRIGATORIAMENTE DO DOCUMENTO DE INDENTIDADE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGISTRO CIVIL | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01687 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONANENTO DE HOSPITAIS, DE CASAS
DE SAÚDE E DE ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS OU PRIVADOS,
FIQUE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA, NO LOCAL, DE GRUPO
GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGÊNCIA. | | | Indexação: | SERVIÇOS HOSPITALARES
ENERGIA ELETRICA | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01688 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL ESPECIAL REGULE A COMERCIALIZAÇÃO DE
SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
MEDICAMENTOS | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01689 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS SERVIDORES ADMITIDOS SOB O REGIME DA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
GRATIFICAÇÕES
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR
DIREITOS E DEVERES | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01690 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INDÚSTRIAS ESTRANGEIRAS LIGADAS AO SETOR FARMACÊUTICO
FIQUEM OBRIGADAS A CUMPRIR AS NORMAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
MEDICAMENTOS
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA INDUSTRIAL
MATERIA PRIMA | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01691 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE DO ENSINO DE 1.
GRAU NAS ÁREAS RURAIS; QUE CAIBA AO ESTADO E, EM CARÁTER SUPLETIVO, À
UNIÃO, TODOS OS ENCARGOS E SERVIÇOS DO ENSINO DE 1. E 2. GRAUS NAS
REDES MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ESCOLA RURAL
REDE DE ENSINO
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01692 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A REMESSA PARA O EXTERIOR DE LUCROS OU DE
RENDIMENTOS DERIVADOS DE INVESTIMENTOS FISCAIS NOS SETORES QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
REMESSA DE LUCROS
PESSOA JURIDICA
CAPITAL ESTRANGEIRO
APLICAÇÃO DE PENA | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01693 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA, NO MÍNIMO 50 % DAS
DESPESAS EFETIVAMENTE REALIZADAS COM ALUGUEL RESIDENCIAL. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
LOCAÇÃO | |
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