| ANTE / PROJEMENTODOS | | 761 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06022 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E SOBRE OS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO
ADOÇÃO | |
| 762 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06023 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DE GOVERNADOR,
VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SEUS
SUPLENTES. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
| 763 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06024 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL POR INTERESSE SOCIAL. | | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
| 764 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:06296 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS DONAS-DE-CASA E CAMPONESAS TENHAM DIREITO À
APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL | |
| 765 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07465 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | DECRETO-LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 766 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07466 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ATÉ OS 16 (DEZESSEIS) ANOS
DE IDADE, OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E OS INCAPAZES
MEREÇAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DA CRIANÇA
AUXILIO PREVIDENCIARIO | |
| 767 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07707 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CONCEDA INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA
REDUÇÃO DE DISPARIDADES REGIONAIS. | | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
| 768 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07710 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA EMISSÃO DE PAPEL MOEDA SEJA FEITA SEM A PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA MONETÁRIA | |
| 769 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07711 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA PAGA PELO FUNRURAL SEJA, NO MÍNIMO, IGUAL
AO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
FUNRURAL
SALARIO MINIMO | |
| 770 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07712 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, PROTEÇÃO AO TRABALHO,
PROPRIEDADE RURAL, RECURSOS DO SOLO, TERRAS PÚBLICAS, CONFORME
ESTABELECE. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PROPRIEDADE RURAL
INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA TRABALHISTA
ESTABILIDADE
RECURSOS MINERAIS
TERRAS PUBLICAS
TELECOMUNICAÇÕES | |
| 771 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00777 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE, DIREITOS IGUAIS, PARA HOMENS E MULHERES, AO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, CABENDO AO ESTADO GARANTIR SUA EFICÁCIA, FORMAL E
MATERIALMENTE, FICANDO REVOGADOS TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE
CONTENHAM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO RELATIVA A SEXO OU A ESTADO CIVIL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER JUDICIARIO | |
| 772 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00778 DT REC:13/04/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE CAPÍTULO SOBRE A FAMÍLIA, PARA A QUAL DISPÕE O
SEGUINTE:
'A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CUVIL, NATURALMENTE, TEM DIREITO À PROTEÇÃO DO
ESTADO E À EFETIVAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PERMITAM A RELIZAÇÃO PESSOAL
DOS SEUS MEMBROS, ASSEGURANDO O ESTADO ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E
CRIANDO MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA NA CONSTÂNCIA DAS RELAÇÕES
FAMILIARES; TRATA DA IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES, QUANTO À
SOCIEDADE CONJUGAL, AO PÁTRIO PODER, AO REGISTRO DE FILHOS, À FIXAÇÃO
DE DOMICÍLIO DA FAMÍLIA, E À TITULARIDADE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO
CASAL.
13/04 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
PATRIO PODER
REGISTRO CIVIL | |
| 773 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07985 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO DEDIQUEM 30% DE SEU
HORÁRIO A PROGRAMAÇÃO REGIONAL. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
REGIONALISMO | |
| 774 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07986 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO POSSAM SER EXECUTADOS PELA
UNIÃO OU PELA INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
PODER PUBLICO
INICIATIVA PRIVADA
CONCESSÕES | |
| 775 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07987 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INDICADO UM MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL PARA FAZER PARTE
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO TENHA
CONTROLE ACIONÁRIO. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
POLITICA ECONOMICA | |
| 776 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07988 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM NÍVEL FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL SEJAM SUBMETIDAS AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE
CONTAS DA UNIÃO. | | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
GASTOS PUBLICOS
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
| 777 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07989 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE
COMUNICAÇÕES, SENDO OS SEUS MEMBROS INDICADOS PELO CONGRESSO
NACIONAL, PELO PODER EXECUTIVO E POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS À ÁREA. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO
ENTIDADE DE CLASSE | |
| 778 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08135 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA SUBSTITUÍDA, NA CONSTITUIÇÃO, A EXPRESSÃO 'REGIÃO
GEOECONÔMICA' POR 'REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO'. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
| 779 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08136 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS REGIÕES, INCLUINDO PRIORIDADES,
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, ÓRGÃOS REGIONAIS E OUTRAS MATÉRIAS
AFINS. | | | | Indexação: | MUNICIPIOS
ESTADO | |
| 780 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:08137 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELABORADOS PERIODICAMENTE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS
DE DESENVOLVIMENTO, DESTACANDO O PLANEJAMENTO REGIONAL RELATIVO À
AMAZÔNIA E AO NORDESTE E QUE ESTES TENHAM COMO EXPRESSÃO FINANCEIRA,
ALÉM DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE CADA EXERCÍCIO, UM ORÇAMENTO
PLURIANUAL DE DISPÊNDIOS. | | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
REGIÃO NORDESTE
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
ORÇAMENTO | |
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