SUGERE QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ATÉ OS 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE, OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E OS INCAPAZES MEREÇAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO