ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00380 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Onde se lê; no art. 14, inciso II-, do
Substitutivo "que exerça um cargo do magistério
superior, com ingresso anterior à diplomação,
Leia-se:
Que exerça cargo público e de magistério
superior, com ingresso anterior à diplomação. | | | Parecer: | Favorável. A redação proposta aperfeiçoa o dispositivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00602 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Emenda aditiva ao artigo 106, do capítulo IV
do Ministério Público, passa a ter a seguinte
redação o art. 106:
Art. 106 ....................................
III - Exercer a advocacia.
IV - Firmar ou manter contrato com pessoa
juridica de direito público, autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público, salvo quando o
contrato obedecer cláusulas uniformes. | | | Parecer: | Acolho as sugestões.
Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00628 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se, ao inciso XIII, do art. 38, esta
redação:
"............................................
XIII - celebrar tratados, conveções e atos
internacionais ad-referendum do Congresso
Nacional. | | | Parecer: | Aprovada. Corrige engano no substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00511 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. Dispõe sobre o uso do solo urbano | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01134 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Inclua-se no Substitutivo do Relator onde
couber:
Art. "A sindicalização é direito de todos os
trabalhadores e livre a sua organização." | | | Parecer: | Constituinte Agassiz Almeida
Foi dado parecer em emenda de igual teor, de no. 7S1189-2. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01189 APROVADA | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do Relator onde
couber:
Art. A Sindicalização é direito de todos os
trabalhadores e livre a sua organização. | | | Parecer: | Constituinte Agassiz Almeida
O conteúdo da presente Emenda está integralmente aproveitado
no texto do substitutivo.
Pela aprovação. | |
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