| ANTE / PROJEMENTODOS | | 861 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10782 DT REC:15/06/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SP
JOSÉ DAVID BINSZTAJN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : OSASCO CEP : 06000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA JUSTIÇA SOCIAL AOS APOSENTADOS, ATRAVÉS
DAS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
APOSENTADORIA | |
| 862 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10783 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - GO
DIVINO PEDRO DO NASCIMENTO - VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ARAGUAINA CEP : 77800 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 863 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10784 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO - GO
SEBASTIÃO E. DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CATALÃO CEP : 76800 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DO TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 864 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10785 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - SP
TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MOCOCA CEP : 13730 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E UM SISTEMA
PREVIDENCIÁRIO ÚNICO. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 865 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10786 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - SP
MANOEL ORTIZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CASTILHO CEP : 16920 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS; A ADOAÇÃO DA CENSURA; A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL
AOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE COM PROVENTOS NUNCA
INFERIORES AO SALÁRIO MINIMO. | | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA PRIVADA
CENSURA
APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE
PROVENTOS
SALARIO MINIMO | |
| 866 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10787 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DE ITAÍ - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - SP
MUNICÍPIO : ITAI CEP : 18730 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REDUÇÃO DE JUROS AGRÍCOLAS, SAÚDE, EDUCAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | JUROS
AGRICULTURA
SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ENSINO | |
| 867 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10788 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA - SP
DURVAL XAVIER DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CABREUVA CEP : 13310 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR E TRABALHADORA
RURAL AOS 55 ANOS DE IDADE, E QUE OS PROVENTOS NÃO SEJAM
INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE
PROVENTOS
SALARIO MINIMO | |
| 868 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10789 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
CARLOS EDUARDO M. M. SOARES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO CEP : 28600 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DO IPI PARA CARRO PRÓPRIO
UTILITÁRIO DO TRABALHADOR RURAL, E DIREITO À APOSENTADORIA AOS 60
ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | IPI
ISENÇÃO TRIBUTARIA
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
| 869 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01081 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA RECURSOS PARA ÓRGÃO ADMINISTRATIVO COLEGIADO DAS
DECISÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE
RESULTEM LESÕES OU ÔNUS A DIREITOS OU INTERESSES, RENDAS OU BENS,
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO OU SERVIÇOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 870 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10790 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | ASSESSORIA BRASILEIRA DE ENSINO
RAUL SCHUVIDEN - DIRETOR
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS
TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | SERVIDOR
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
| 871 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10791 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HELCIO REZENDE DIAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
| 872 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10792 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DE ALFREDO MARCONDES - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES - SP
MUNICÍPIO : ALFREDO MARCONDES CEP : 19180 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL OU DISPOSITIVOS GERAIS
QUE ESPECIFICA. | |
| 873 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10793 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORESAS
PRERROGATIVAS PREVISTAS PARA OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. | | | | Indexação: | DEPUTADO ESTADUAL
VEREADOR
PRERROGATIVAS
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
| 874 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10794 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE QUATÉS LTDA - B. MANSA, RJ
JOSÉ DO NASCIMENTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BARRA MANSA CEP : 27400 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA APROVADA A LEI DAS 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO. | | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO | |
| 875 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10795 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO DOS PETRO. BAIANOS (1., SALVADOR, 1987)
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO SEJAM MONOPÓLIO DO
ESTADO. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS
MONOPOLIO ESTATAL | |
| 876 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10796 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - GO
JOSÉ GONÇALVES GAMA ARAÚJO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PORTO NACIONAL CEP : 77500 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DO TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 877 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10797 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI - SP
ALBERTO LUIZ MASSABNI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PIRANGI CEP : 15820 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | POLICIA CIVIL | |
| 878 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10798 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PR
MARCELINO AMPESSAN - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS CLUBES SOCIAIS FIQUEM ISENTOS DO PAGAMENTO DAS TAXAS
DEVIDAS AO ECAD E QUE SEJA INSTITUÍDA A USUCAPIÃO NAS FAIXAS DE
FRONTEIRA, ENTRE OUTRAS NORMAS QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
USOCAPIÃO
ZONA DE FRONTEIRA | |
| 879 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10799 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DO SUL - RS
MÁRIO JAÇÓ ROHR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR DO SUL CEP : 95750 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A TRABALHADORA RURAL TENHA DIREITO À APOSENTADORIA AOS 55
ANOS DE IDADE; E QUE SEJAM REAJUSTADOS OS PROVENTOS DO AGRICULTOR
APOSENTADO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
PROVENTOS | |
| 880 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01082 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO PARITÁRIO,
COMPOSTO DE REPRESENTANTES DO GOVERNO, DO SETOR PRODUTIVO E DO POVO
NAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGÃOS PUBLICOS
PODER PUBLICO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
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