ANTE / PROJEMENTODOS | 601 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10548 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS
NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A TODO O SETOR DA ECONOMIA EM FASE DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS REFERENTES
À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E SEJA PERMITIDA A DENÚNCIA DOS ACORDOS
INTERNACIONAIS DE PATENTES. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
POLITICA INDUSTRIAL | |
602 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10549 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | COMFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (8., BRASÍLIA, L986)
ANTÔNIO S. DA SILVA AROUCA - PRES.COMISSÃO ORGANIZADORA
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE A SER ADOTADA NO PAÍS. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
603 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01057 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A REVISÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE EM BASES IDÊNTICAS AOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE, E À MESMA ÉPOCA.
. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA | |
604 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10550 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CONF. NACIONAL TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, POLÍTICA AGRÍCOLA, ORGANIZAÇÃO
SINDICAL, DIREITO DOS TRABALHADORES, PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL,
CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
605 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10551 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR - SP
SECRETÁRIO CHOPIN TAVARES DE LIMA
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
AUTONOMIA MUNICIPAL
POLITICA GOVERNAMENTAL
EMENDA CONSTITUCIONAL
POLITICA FINANCEIRA | |
606 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10552 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP
NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CRUZEIRO CEP : 12700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | REELEIÇÃO
PODER EXECUTIVO | |
607 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10553 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP
NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CRUZEIRO CEP : 12700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA
CIVIL. | | | Indexação: | POLICIA CIVIL | |
608 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10554 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS - MG
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INELIGIBILIDADE. | | | Indexação: | INELEGIBILIDADE | |
609 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10555 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR
LUIZ GUIZILINI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PERMISSÃO DO ABORTO E A INSTITUIÇÃO DA PENA DE
MORTE. | | | Indexação: | ABORTO
PENA DE MORTE | |
610 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10556 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - SP
WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM PROIBIDAS EXPERIÊNCIAS COM ENERGIA ATÔMICA PARA FINS
NÃO-PACÍFICOS. | | | Indexação: | ENERGIA NUCLEAR | |
611 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10557 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
JOSÉ ALONSO BAPTISTA DE ANDRADE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO O REGISTRO DE PATENTES E MARCAS COMERCIAIS QUE
UTILIZAREM FIGURA DE ANIMAIS OU DA NATUREZA. | | | Indexação: | PATENTE DE INVENÇÃO
POLITICA ECONOMICA | |
612 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10558 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP
JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E QUE SEJA COMPETÊNCIA DA
INICIATIVA PRIVADA EXERCÊ-LA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES. | | | Indexação: | REFORMA ECONOMICA
INICIATIVA PRIVADA | |
613 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10559 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN - RS
JAYME JOSÉ LOCATELLI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTENDIDO AOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR O
DIREITO DO VOTO. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
614 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01058 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE VEDEM AO VEREADOR OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, DE
CARÁTER ADMINISTRATIVO, OU ACEITAR CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA MUNICIPAL, SALVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
VEREADOR
PROVIMENTO DE CARGO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
615 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10560 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
NOBERTO DE CAMARGO MANGUEIRA ENGELENDER - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ORGANIZAR, PROMOVER E FISCALIZAR O
SISTEMA DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
616 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10561 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
617 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10562 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MG
EDMAR WILSON BASTOS SILVA E OUTROS
MUNICÍPIO : RIO PRETO CEP : 36130 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A APROVAÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS À INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA
E ADMINISTRATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
AUTONOMIA FINANCEIRA
CAMARA MUNICIPAL | |
618 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10563 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS
ADÃO CUNHA PAZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À DONA-DE-CASA O DIREITO À APOSENTADORIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DONA DE CASA
APOSENTADORIA | |
619 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10564 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS
ENIO KINZEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTIAGO CEP : 97700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL, DIREITOS DO TRABALHADOR
SISTEMA FINANCEIRO, DIREITO DE VOTO E COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
SISTEMA FINANCEIRO
DIREITO DE VOTO
COOPERATIVAS | |
620 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10565 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP
ABELARDO VILLALVA FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
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