separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  11989 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
601Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10548 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A TODO O SETOR DA ECONOMIA EM FASE DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS REFERENTES À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E SEJA PERMITIDA A DENÚNCIA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PATENTES. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO POLITICA INDUSTRIAL 
602Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10549 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COMFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (8., BRASÍLIA, L986) ANTÔNIO S. DA SILVA AROUCA - PRES.COMISSÃO ORGANIZADORA ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE A SER ADOTADA NO PAÍS. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
603Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01057 DT REC:15/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A REVISÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE EM BASES IDÊNTICAS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE, E À MESMA ÉPOCA. . 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS POLITICA PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA 
604Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10550 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  CONF. NACIONAL TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, POLÍTICA AGRÍCOLA, ORGANIZAÇÃO SINDICAL, DIREITO DOS TRABALHADORES, PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
605Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10551 DT REC:22/05/87  
 Entidade:  SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR - SP SECRETÁRIO CHOPIN TAVARES DE LIMA MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS AUTONOMIA MUNICIPAL POLITICA GOVERNAMENTAL EMENDA CONSTITUCIONAL POLITICA FINANCEIRA 
606Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10552 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CRUZEIRO CEP : 12700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  REELEIÇÃO PODER EXECUTIVO 
607Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10553 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CRUZEIRO CEP : 12700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. 
 Indexação:  POLICIA CIVIL 
608Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10554 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS - MG ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INELIGIBILIDADE. 
 Indexação:  INELEGIBILIDADE 
609Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10555 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR LUIZ GUIZILINI - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PERMISSÃO DO ABORTO E A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE. 
 Indexação:  ABORTO PENA DE MORTE 
610Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10556 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - SP WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM PROIBIDAS EXPERIÊNCIAS COM ENERGIA ATÔMICA PARA FINS NÃO-PACÍFICOS. 
 Indexação:  ENERGIA NUCLEAR 
611Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10557 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP JOSÉ ALONSO BAPTISTA DE ANDRADE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA PROIBINDO O REGISTRO DE PATENTES E MARCAS COMERCIAIS QUE UTILIZAREM FIGURA DE ANIMAIS OU DA NATUREZA. 
 Indexação:  PATENTE DE INVENÇÃO POLITICA ECONOMICA 
612Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10558 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÃMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E QUE SEJA COMPETÊNCIA DA INICIATIVA PRIVADA EXERCÊ-LA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES. 
 Indexação:  REFORMA ECONOMICA INICIATIVA PRIVADA 
613Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10559 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN - RS JAYME JOSÉ LOCATELLI - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTENDIDO AOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR O DIREITO DO VOTO. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO PESSOAL MILITAR 
614Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01058 DT REC:15/04/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE VEDEM AO VEREADOR OCUPAR CARGO EM COMISSÃO, DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, OU ACEITAR CARGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA MUNICIPAL, SALVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VEREADOR PROVIMENTO DE CARGO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO 
615Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10560 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP NOBERTO DE CAMARGO MANGUEIRA ENGELENDER - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ORGANIZAR, PROMOVER E FISCALIZAR O SISTEMA DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
616Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10561 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO CONSUMIDOR 
617Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10562 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO - MG EDMAR WILSON BASTOS SILVA E OUTROS MUNICÍPIO : RIO PRETO CEP : 36130 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A APROVAÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS À INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL AUTONOMIA FINANCEIRA CAMARA MUNICIPAL 
618Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10563 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS ADÃO CUNHA PAZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO À DONA-DE-CASA O DIREITO À APOSENTADORIA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DONA DE CASA APOSENTADORIA 
619Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10564 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS ENIO KINZEL - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTIAGO CEP : 97700 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL, DIREITOS DO TRABALHADOR SISTEMA FINANCEIRO, DIREITO DE VOTO E COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL DIREITOS DO TRABALHADOR SISTEMA FINANCEIRO DIREITO DE VOTO COOPERATIVAS 
620Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10565 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP ABELARDO VILLALVA FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL 
Página: Prev  ...  31 32 33 34 35   ...  Próxima