Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10551 DT REC:22/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR - SP
 

Titular
SECRETÁRIO CHOPIN TAVARES DE LIMA
 

Texto
SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA.
 

Despacho
22/05 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER 22/05 20 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 22/05 30 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO 22/05 50 DO SISTEMA TRIBUTARIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 22/05 70 DA ORDEM SOCIAL