ANTE / PROJEMENTODOS | 521 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10476 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
JOSÉ CALIXTO RAMOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DOS TRABALHADORES À ORGANIZAÇÃO
SINDICAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICALIZAÇÃO
SINDICATO | |
522 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10477 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | EQUIPES N.S.(MOV DE CASAIS P/UMA ESP.CONJ.E FAMILIAR)
MARIA APARECIDA/IGAR FEHR-CASAL RESP. P/ ENS. NO BRASIL
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO MENOR; A PRESERVAÇÃO DA
CULTURA NACIONAL, O DIREITO À SAÚDE; A PROIBIÇÃO DO ABORTO E O
PLANEJAMENTO ECONÔMICO, VOLTADO PARA O BEM-ESTAR DO SER HUMANO. | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA AO MENOR
CULTURA
SAUDE PUBLICA
ABORTO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
523 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10478 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES
DOM LAURINDO GUIZZARDI - VICE-PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DO ESTRANGEIRO IMIGRAR OU EMIGRAR COM
SEUS BENS, COM GARANTIA DE PERMANÊNCIA NO PAÍS E DIREITO AO TRABALHO
REMUNERADO. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
EMIGRAÇÃO
DIREITO DO TRABALHO | |
524 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10479 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOGI MIRIM-SP
PAULO ALVES FRANCO - DELEGADO
MUNICÍPIO : MOGI MIRIM CEP : 13800 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA | |
525 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01050 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MINISTRO
DE ESTADO E DE CONSELHEIRO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS FEDERAL, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
CARGO PUPLICO
CARGO POLITICO
MINISTRO DE TRIBUNAL
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS | |
526 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10480 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | DIRETÓRIO ACADÊMICO ARNALDO CARNASCIALLI, CURITIBA - PR
ONOFRE SOARES DE QUEIROZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA DISCIPLINADO O ESTÁGIO REMUNERADO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL
SUPERIOR NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | ESTAGIO
ENSINO SUPERIOR | |
527 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10481 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | DIRETÓRIO DO PMDB DE QUIRINÓPOLIS - GO
JOSÉ BERTOLDO
MUNICÍPIO : QUIRINOPOLIS CEP : 76260 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AOS TRABALHADORES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
528 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10482 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO EST. MG
JOSÉ MARIA CAETANO DE FREITAS DA MATA MOURÃO-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PREVIDENCIA PRIVADA | |
529 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10483 DT REC:05/05/87  | | | Entidade: | UNIÃO PARANAENSE DOS ESTUDANTES - UPE
VALÉRIA PROCHMANN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA DECLARADA A MORÁTORIA DA DÍVIDA EXTERNA, E QUE A
AUDITORIA PARA OS SEUS CONTRATOS SEJA REALIZADA CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
AUDITORIA
MORATORIA
POLITICA ECONOMICA | |
530 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10484 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | COMUNIDADE SANTA EMÉLIA, RIO BANANAL - ES
CLAUDINEY MULINARI E OUTROS
MUNICÍPIO : RIO BANANAL CEP : 29920 UF : ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DE PROTEÇÃO AO MENOR CARENTE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
531 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10485 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM - PA
VEREADOR - LUIZ ALBERTO SANTOS SILVA
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE; REELEIÇÃO DOS ATUAIS
PREFEITOS; MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMUNIDADE
PARA OS VEREADORES E SOBRE PENA DE MORTE. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
REELEIÇÃO
PREFEITO
IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
PENA DE MORTE | |
532 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10486 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA - PR
) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO APLIQUEM PARTE DOS LUCROS GERADOS
COM O APROVEITAMENTO DOS BENS MINERAIS NO MUNICÍPIO ONDE ESTEJA
SITUADA A MINA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
MUNICIPIOS
RECURSOS MINERAIS | |
533 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10487 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
UNIÃO DAS MULHERES DE NATAL - RN
MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; SOBRE
DIREITOS DO TRABALHADOR, E OUTROS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
TRABALHO DOMESTICO
DIREITOS DO TRABALHADOR
PREVIDENCIA SOCIAL
FAMILIA
SAUDE PUBLICA
CULTURA
ESTADO | |
534 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10488 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENÂNCIO AIRES - RS
ORLANDO MACHADO DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADOTADA UMA POLÍTICA AGRÍCOLA, VOLTADA PARA OS INTERESSES
DOS PRODUTORES. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
535 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10489 DT REC:21/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENÂNCIO AIRES - RS
ORLANDO MACHADO DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ELABORADA UMA CONSTITUIÇÃO SIMPLES, PRÁTICA,
EXEQUÍVEL, DE SENTIDO PROFUNDO, ABRANGENTE E DURADOUR0. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
536 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01051 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO, PELOS ESTADOS, DE TRIBUNAIS DE CONTAS REGIONAIS,
PARA A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAL DE CONTAS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
FINANÇAS PUBLICAS
POLITICA FINANCEIRA | |
537 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10490 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
CELSO PEREIRA DE SOUZA
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, AUTONOMIA E ORGANIZAÇÃO
SINDICAL, DIREITOS E GARANTIAS PREVIDÊNCIARIOS DOS TRABALHADORES
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
SINDICATO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR
VIOLENCIA | |
538 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10491 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | MOVIMENTO DA MULHER PELO ESTADO DE DIREITO
MARIA LÚCIA D'ÁVILA PIZZOLANTE - PRESIDENTE
AV RIO BRANCO 185 S/1809 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE IGUAIS OPORTUNIDADES, CONFORME
DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
539 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10492 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | MOVIMENTO GAÚCHO DA CONSTITUINTE
OLGA CAVALHEIRO ARAÚJO
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS PLANOS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
PLANEJAMENTO SOCIAL | |
540 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10493 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
MINISTRO DENI IRINEU SCHWARTZ
) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE NORMAS GERAIS SOBRE A
ESTRUTURA TERRITORIAL DA NAÇÃO. | | | Indexação: | TERRITORIOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
SISTEMA TRIBUTARIO
ORÇAMENTO FEDERAL
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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