Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10485 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPANIM - PA
 

Titular
VEREADOR - LUIZ ALBERTO SANTOS SILVA
 

Texto
SUGERE NORMA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE; REELEIÇÃO DOS ATUAIS PREFEITOS; MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMUNIDADE PARA OS VEREADORES E SOBRE PENA DE MORTE.
 

Despacho
25/05 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER 25/05 20 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 25/05 40 DA ORGANIZAÇÃO ELEITORAL, PARTIDARIA E GARANTIA DAS INSTITUIÇÕES 25/05 70 DA ORDEM SOCIAL