Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10487 DT REC:25/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
 

Titular
UNIÃO DAS MULHERES DE NATAL - RN
 

Texto
SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR, E OUTROS QUE ENUMERA.
 

Despacho
25/05 10 DA SOBERANIA E DOS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER 25/05 60 DA ORDEM ECONOMICA 25/05 70 DA ORDEM SOCIAL 25/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO