| ANTE / PROJEMENTODOS | | 481 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01046 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA COM
GARANTIAS DE REVERSÃO AOS QUADROS CIVIS E MILITARES, INCLUSIVE DOS
REMANESCENTES DO CHAMADO 'O PETRÓLEO É NOSSO'; ACESSO À PROMOÇÃO,
EFETIVAÇÃO E REINTEGRAÇÃO; VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS ATRASADOS
E INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS FALECIDOS OU DESAPARECIDOS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
APLICAÇÃO DA LEI
ANISTIA
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
INICIATIVA DA LEI
INDENIZAÇÃO
PESSOAL MILITAR | |
| 482 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10440 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA - SP
NELSON SCRIBONI- PRESIDENTE
MUNICÍPIO : COSMORAMA CEP : 15530 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA RURAL SEJAM GARANTIDOS OS
DIREITOS DE APOSENTADORIA AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE E
REMUNERAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
REMUNERAÇÃO | |
| 483 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10441 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IPIAÇU - MG
CARLOS ABAEGA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IPIAÇU CEP : 38350 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 484 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10442 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IPIAÇU - MG
CARLOS ABAEGA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IPIAÇU CEP : 38350 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL. | | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 485 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10443 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - CE
RAIMUNDO CORDEIRO PINTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITAPIPOCA CEP : 62500 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS MATÉRIAS QUE TRATEM SOBRE A AGRICULTURA, O MENOR
ABANDONADO, A SAÚDE E A EDUCAÇÃO TENHAM VOTAÇÃO PRIORITÁRIA NA
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. | | | | Indexação: | AGRICULTURA
MENOR CARENTE
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA EDUCACIONAL
APRECIAÇÃO DA LEI | |
| 486 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10444 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
ANTONIOS XOUSSIF RAAD - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JACAREI CEP : 12300 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E FEDERAL
SEJA PROPORCIONAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR | |
| 487 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10445 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR
DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JACAREZINHO CEP : 86400 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CONCESSÃO DE IMUNIDADE PARLAMENTAR AO VEREADOR,
BEM COMO A ADOÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE DEPUTADO MUNICIPAL. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 488 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10446 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA
JOSÉ SIRICO MOREIRA - SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : MAR DE ESPANHA CEP : 36640 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE O VEREADOR SER CONTRIBUINTE DO
INPS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | | | | Indexação: | VEREADOR
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 489 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10447 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - SP
JAIR ANTONIO DO VALE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO NÃO EFETIVADO TENHA SEGURANÇA
EMPREGATÍCIA. | | | | Indexação: | SERVIDOR
ESTABILIDADE | |
| 490 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10448 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE
MATRÍCULAS OU DE VESTIBULAR PELAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS FEDERAIS,
MUNICIPAIS, ESTADUAIS, PÚBLICAS OU PARTICULARES. | | | | Indexação: | ENSINO SUPERIOR
MENSALIDADE
ESCOLA PRIVADA
ESCOLA PUBLICA
VESTIBULAR | |
| 491 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10449 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS PARA AS ATIVIDADES BANCÁRIAS. | | | | Indexação: | AGENTE FINANCEIRO | |
| 492 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01047 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO POSSAM PROMOVER
PLEBISCITO SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO E MATÉRIAS LEGISLATIVAS
SANCIONADAS OU VETADAS; E QUE AS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÀS
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS OU MUNICIPAIS SÓ ENTREM EM VIGOR APÓS
REFERENDUM POPULAR. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PLEBISCITO
PROJETO GOVERNAMENTAL
APRECIAÇÃO DA LEI
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
| 493 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10450 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FIXAÇÃO DE IDADE PARA ALISTAMENTO
ELEITORAL. | | | | Indexação: | CADASTRAMENTO ELEITORAL
SISTEMA ELEITORAL
CAPACIDADE CIVIL | |
| 494 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10451 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAI - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO ANUAL PELA UNIÃO, PELOS
ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DO SEU
ORÇAMENTO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | | Indexação: | ENSINO
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
| 495 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10452 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLER BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PARANAVAI CEP : 87700 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE VOTO A TODOS OS BRASILEIROS
QUE CONTEM 18 ANOS ATÉ O DIA DA ELEIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
CAPACIDADE CIVIL | |
| 496 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10453 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REELEIÇÃO DE PREFEITOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | REELEIÇÃO
PREFEITO | |
| 497 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10454 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - MG
LUIZ ALBERTO RIBEIRO E OUTROS
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 498 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10455 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - SP
JOÃO GOMES DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS
TRABALHADORES RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
| 499 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10456 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - SP
JOÃO GOMES DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS VEREADORES IMUNIDADE PARLAMENTAR. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
| 500 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10457 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - SP
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA E OUTROS
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REGULAMENTE A TRANSFERÊNCIA DE UMA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AOS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS DE
'PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS'. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
MUNICIPIOS
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
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