SUGESTÃO:10457 DT REC:25/05/87

Título

SUGESTÃO:10457 DT REC:25/05/87

Base

SGCO

Entidade

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - SP

Titular

ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA E OUTROS

Texto

SUGERE NORMA QUE REGULAMENTE A TRANSFERÊNCIA DE UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, AOS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS DE 'PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS'.

Despacho

25/05 20 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO