| ANTE / PROJEMENTODOS | | 381 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01037 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO A INSUSCETIBILIDADE DE PENHORA DE
PROPRIEDADE RURAL ATÉ O LIMITE DE 100 HECTARES, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PROPRIEDADE RURAL | |
| 382 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10350 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRAB.EM ESTAB.DE ENSINO
WELLIGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO FEMININO. | | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
| 383 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10351 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FED. INTERESTADUAL DOS TRAB. EM ESTAB. DE ENSINO
WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO E À CULTURA. | | | | Indexação: | ENSINO
CULTURA
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITO AO ENSINO | |
| 384 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10352 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRAB.EM ESTAB.DE ENSINO
WELLIGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O DIREITO À SAÚDE E À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 385 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10353 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRAB.EM ESTAB.DE ENSINO
WELLIGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE DEVAM ORIENTAR A ELABORAÇÃO DE UMA
ESTRUTURA SINDICAL DEMOCRÁTICA. | | | | Indexação: | POLITICA SINDICAL
SINDICALISMO | |
| 386 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10354 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FUND. INTERESTADUAL DOS TRAB. EM ESTB. DE ENSINO
WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE MORADIA E USO DO SOLO URBANO. | | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
HABITAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
| 387 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10355 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO INTERESTADUAL TRAB ESTAB DE ENSINO
WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE REFORMULAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | REFORMA DO JUDICIARIO
PODER JUDICIARIO | |
| 388 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10356 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO INTERESTADUAL TRAB ESTAB DE ENSINO
WELLINGTON TEIXERIA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
| 389 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10357 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRAB.EM ESTAB.DE ENSINO
WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE POLÍTICA, IDEOLÓGICA, RELIGIOSA E DE
CULTO; DIREITO IRRESTRITO DE LOCOMOÇÃO; INVIOLABILIDADE DE DOMICÍILIO
E CORRESPONDÊNCIA; PENALIZAÇÃO DO RACISMO; E DEMAIS CASOS QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS POLITICOS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
LIBERDADE
DIREITO A PRIVACIDADE
RACISMO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
| 390 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10358 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ROTARY CLUB DE BARRA MANSA - RJ
CONSTITUINTE DENISAR ARNEIRO
) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR FIQUE A CRITÉRIO DO CASAL; QUE A
JUSTIÇA SEJA UNIFICADA; QUE HAJA ELEIÇÕES PARA OS JUÍZES DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA; QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS TRABALHADORES FIQUE
A CARGO DOS SINDICATOS; QUE SEJA INSTITUÍDO O SEGURO-SAÚDE, NAS
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR
PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ELEIÇÕES
JUIZES
ASSISTENCIA MEDICA
SINDICATO
SEGURO SOCIAL
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
| 391 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10359 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | REDE MULHER - SÃO PAULO - SP
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS AO HOMEM E À MULHER DIREITO DE TRABALHO,
MORADIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, REFORMA AGRÁRIA,
URBANA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO CIVIL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 392 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01038 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE OBRIGUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL
E OS MUNICÍPIOS A DESTINAR , ANUALMENTE, 5% (CINCO POR CENTO) DA
RENDA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
HABITAÇÃO POPULAR
HABITAÇÃO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 393 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10360 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUIMARÃES - MA
PAULINO MARTINS - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA E A POLÍTICA AGRÍCOLA;
SUGERE TENHAM AS FORMAS ARMADAS A FUNÇÃO DA SEGURANÇA EXTERNA; SUGERE
A EXTINÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E A PROIBIÇÃO DE EXPATRIAÇÃO
DE BRASILEIROS, CONFORME ESTABELECE. | |
| 394 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10361 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE - SP
MUNICÍPIO : SÃO ROQUE CEP : 18130 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER. | | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
TUTELA | |
| 395 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10362 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NEÓPOLIS - SE
JOSÉ MOACIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
AV DOM JOSÉ THOMÁS 284 MUNICÍPIO : NEOPOLIS CEP : 49980 UF : SE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS,
PARLAMENTARISMO, FUNCIONAMENTO DOS PODERES DA UNIÃO, CONTROLE DO
ESTADO SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA, POLÍTICA AGRÍCOLA, POLÍTICA
TRIBUTÁRIA, REFORMA AGRÁRIA, PENA DE MORTE, TRABALHADOR, SAÚDE,
PREVIDÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, E OUTRAS MATÉRIAS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
PARLAMENTARISMO
PODERES DO ESTADO
INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
POLITICA AGRICOLA
POLITICA TRIBUTARIA
REFORMA AGRARIA
PENA DE MORTE
TRABALHADOR
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
PREVIDENCIA SOCIAL
ENSINO | |
| 396 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10363 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | GRUPO NORDESTE PARA A CONSTITUINTE
JOSÉ DE JESUS MORAES RÊGO
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES DE INTERESSE DAS REGIÕES E RELACIONADAS A
PLANEJAMENTO ECONÔMICO, TRIBUTOS, ORÇAMENTO, ENERGIA E PROPRIEDADE
RURAL. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
POLITICA TRIBUTARIA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
PROPRIEDADE RURAL | |
| 397 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10364 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | GRUPO EVANG. LAR COM. CRUZEIRO DO SUL, CARIACICA - ES
MARIA IVETE SALVADOR VIEIRA E OUTROS
MUNICÍPIO : CARIACICA CEP : 29140 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DO MENOR. | | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
CRECHE
ENSINO ESPECIALIZADO
ENSINO GRATUITO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
| 398 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10365 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | CLUBE DO IDOSO, IRACEMA - CE
MARIA ALMEIDA GUERRA DE LIMA - COORDENADORA
MUNICÍPIO : IRACEMA CEP : 62980 UF : CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E O AMPARO AO IDOSO. | | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
| 399 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10366 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | GRUPO DE FAMÍLIAS NOVAS DE OURINHOS - SP
LEONOR A.B. ORTENSE
MUNICÍPIO : OURINHOS CEP : 19900 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE APOIO AO MENOR ABANDONADO, ATRAVÉS DE REESTRUTURAÇÃO ESCOLAR,
COM PERÍODO INTEGRAL. | | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR | |
| 400 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10367 DT REC:25/05/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PR
PREFEITO CIRINEU DIAS E OUTROS
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS
DEFICIENTES FÍSICOS. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DEFICIENTE FISICO | |
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