Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10351 DT REC:18/05/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
FED. INTERESTADUAL DOS TRAB. EM ESTAB. DE ENSINO
 

Titular
WELLINGTON TEIXEIRA GOMES - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE NORMAS ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO E À CULTURA.
 

Despacho
21/05 80 DA FAMILIA, DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA COMUNICAÇÃO