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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
321Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10296 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  ORDEM DOS ADVOGADOS BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RJ CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ANISTIADOS DE FORMA AMPLA, GERAL, IRRESTRITA E INCONDICIONAL TODOS AQUELES ATINGIDOS PELAS SANÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ANISTIA CRIME POLITICO 
322Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10297 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER COMISSÃO FEMININA OAB/MULHER - RJ ) 
 Texto:  SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO PRESIDIARIO DIREITOS HUMANOS TRABALHO DOMESTICO JUSTIÇA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA PREVIDENCIARIA FAMILIA DIREITO CIVIL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM AMPARO A VELHICE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
323Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10298 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA HELENA - MA ANTONIO PAULO COSTA VIEIRA E OUTROS ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA AGRÁRIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, ENERGIA, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE POLITICA EDUCACIONAL POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES POLITICA ENERGETICA 
324Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10299 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA RENATO ILGENFRITZ DA SILVA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS SOBRE TRIBUTOS, INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA INTERVENÇÃO ESTATAL POLITICA ECONOMICA PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
325Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01032 DT REC:14/04/87  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE EXTINGA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA LATIFUNDIO PROPRIEDADE RURAL 
326Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10300 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  BUREAU INTERN. DA ECON. E DO TRABALHO - SEÇÃO DE SP,SP MARIA CARTOLA DELGADO ASSAD ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CENSURA INCIDA SOBRE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DE FORMA A IMPEDIR VEICULAÇÕES ATENTATÓRIAS À MORAL E AOS BONS COSTUMES. 
 Indexação:  CENSURA COMUNICAÇÃO DE MASSA MORAL SOCIAL 
327Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10301 DT REC:20/05/87  
 Entidade:  SIMP. SOBRE TRAB. MULHER ÁREA TECNOLÓGICA-BRASÍLIA/87 CONS. FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE À MULHER OS DIREITOS TRABALHISTAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER JORNADA DE TRABALHO 
328Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10302 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  CONS. REGIONAL DE ECONOMIA. 4. REGIÃO RIO GRANDE DO-SUL MARIA APARECIDA GRENDENE DE SOUZA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR, PROTEÇÃO À PROPRIEDADE, EDUCAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, ENTRE OUTROS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR ENSINO GRATUITO PRERROGATIVAS PODER LEGISLATIVO SISTEMA POLITICO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO MINISTERIOS SISTEMA ECONÔMICO 
329Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10303 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ LUIZ CARLOS SOBANIA - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A POLÍTICA A SER ADOTADA NO SETOR DA SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
330Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10304 DT REC:22/05/87  
 Entidade:  CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, E OUTRAS MATÉRIAS AFINS. 
 Indexação:  ENSINO 
331Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10305 DT REC:22/05/87  
 Entidade:  COOP. HABIT. VICENTE CARVALHO - SECC. ESTIV. SANTOS-SP DILSON NASCIMENTO - DIRETOR PRESIDENTE RUA THIAGO FERREIRA 673, SALA 03 MUNICÍPIO : VICENTE DE CARVALHO CEP : 11450 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE FINANCIAMENTO DE MORADIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES BRASILEIROS. 
 Indexação:  HABITAÇÃO FINANCIAMENTO TRABALHADOR 
332Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10306 DT REC:15/06/87  
 Entidade:  COOPERATIVA MISTA DOS PESC. DO SUL DA BAHIA RESP. LTDA HELIO BATISTA DA SILVA - PRESIDENTE RUA SÃO PEDRO 188 MUNICÍPIO : PORTO SEGURO CEP : 45820 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PESCA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA PROFISSIONAL LIMITE DE IDADE APOSENTADORIA SINDICATO 
333Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10307 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  UNIMED DE SANTOS - SP (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) MÁRIO DA COSTA CARDOSO FILHO - PRESIDENTE AV. ANA COSTA 430 MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DE INICIATIVAS MERCANTILISTAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; ESPECIAL ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO MÉDICO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA COOPERATIVAS 
334Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10308 DT REC:22/05/87  
 Entidade:  COORDENAÇÃO NACIONAL DOS GEÓLOGOS - CONAGE ROMUALDO PAES DE ANDRADE - PRESIDENTE RUA ARTUR DE AZEVEDO 201 - 1O. ANDAR MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INALIENABILIDADE DOS RECURSOS MINERAIS COMO BEM DA UNIÃO; QUE A PROPRIEDADE DAS JAZIDAS, MINAS E RECURSOS MINERAIS SEJA DISTINTA DA DO SOLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS JAZIDAS MINERAIS 
335Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10309 DT REC:22/05/87  
 Entidade:  ENC.NAC.COORD.CONS.EST.MUN.ENT.PESSOAS PORT.DEFICIÊNCIA COORD. APOIO ASSIST. PESSOA DEFICIENTE MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS DEFICIENTES. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
336Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00103 DT REC:25/03/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO PESQUISA, LAVRA, REFINAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPORTE MARÍTIMO E EM DUTOS DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL, VEDADA À UNIÃO CEDER OU CONCEDER QUALQUER TIPO DE PARTICIPAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA RECURSOS PETROLIFEROS 
337Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01033 DT REC:15/04/87  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, DEFININDO O SALÁRIO MÍNIMO, ESTABELECENDO O SALÁRIO MÁXIMO, A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO EM DOBRO DAS HORAS EXTRAS, A GARANTIA DO SEGURO DESEMPREGO E O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO MINIMO TETO SALARIAL JORNADA DE TRABALHO SEGURO DESEMPREGO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE 
338Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10310 DT REC:18/05/87  
 Entidade:  COMISSÃO ESPECIAL PRÓ-CONST. DE AGÊNCIAS DE PROPAGANDA SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DE SP AV. SÃO GABRIEL 495 - 4O. ANDAR MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS BÁSICOS ORIENTADORES DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO POLITICA TRABALHISTA ABUSO DO PODER ECONOMICO DEFESA DO CONSUMIDOR 
339Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10311 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  UNIV.FED.M.GERAIS - NÚCLEO ESTUD.PESQUISA S/A MULHER. LEA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  FAMILIA 
340Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10312 DT REC:25/05/87  
 Entidade:  UNIVERSIDADE FED. M. GERAIS - NÚC. EST. PESQ. S/ MULHER LÉA MELO DA SILVA - COORDENADORA DO NÚCLEO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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