ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07465 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | DECRETO-LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07466 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ATÉ OS 16 (DEZESSEIS) ANOS
DE IDADE, OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E OS INCAPAZES
MEREÇAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DA CRIANÇA
AUXILIO PREVIDENCIARIO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CONCEDA INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA
REDUÇÃO DE DISPARIDADES REGIONAIS. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA EMISSÃO DE PAPEL MOEDA SEJA FEITA SEM A PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA MONETÁRIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA PAGA PELO FUNRURAL SEJA, NO MÍNIMO, IGUAL
AO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
FUNRURAL
SALARIO MINIMO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, PROTEÇÃO AO TRABALHO,
PROPRIEDADE RURAL, RECURSOS DO SOLO, TERRAS PÚBLICAS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PROPRIEDADE RURAL
INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA TRABALHISTA
ESTABILIDADE
RECURSOS MINERAIS
TERRAS PUBLICAS
TELECOMUNICAÇÕES | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07985 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO DEDIQUEM 30% DE SEU
HORÁRIO A PROGRAMAÇÃO REGIONAL. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
REGIONALISMO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07986 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO POSSAM SER EXECUTADOS PELA
UNIÃO OU PELA INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
PODER PUBLICO
INICIATIVA PRIVADA
CONCESSÕES | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07987 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA INDICADO UM MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL PARA FAZER PARTE
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO TENHA
CONTROLE ACIONÁRIO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
POLITICA ECONOMICA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07988 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM NÍVEL FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL SEJAM SUBMETIDAS AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE
CONTAS DA UNIÃO. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
GASTOS PUBLICOS
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07989 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE
COMUNICAÇÕES, SENDO OS SEUS MEMBROS INDICADOS PELO CONGRESSO
NACIONAL, PELO PODER EXECUTIVO E POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS À ÁREA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO
ENTIDADE DE CLASSE | |
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