ANTE / PROJEMENTODOS | 721 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05202 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE PLANO UNIFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O TRABALHADOR NAS
ÁREAS URBANA E RURAL, BEM COMO PARA O PESCADOR ARTESANAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
722 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05203 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE NO EMPREGO AOS DIRIGENTES E
DELEGADOS SINDICAIS. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SINDICATO
ATIVIDADE PROFISSIONAL | |
723 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05204 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRÁTICA DE TORTURA FÍSICA OU PSICOLÓGICA CONSTITUA
CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL. | | | Indexação: | TORTURA
PUNIÇÃO
CRIME AFIANÇAVEL | |
724 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05206 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, EM
ESPECIAL SOBRE O DO TRABALHO INSALUBRE OU PERIGOSO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
CONDIÇÕES DE TRABALHO | |
725 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05207 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDA ENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO
NACIONAL JULGAR, COM PODER DE RESOLUÇÃO DEFINITIVA, A CELEBRAÇÃO,
RATIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS
FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
COMPETENCIA LEGISLATIVA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PODER EXECUTIVO | |
726 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05208 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
727 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07551 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL E DISPOSITIVO SOBRE A
SUA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
728 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07552 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS JUIZADOS PERMANENTES DE PEQUENAS
CAUSAS, COMO ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
729 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07553 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA PRIVADA | |
730 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07554 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL | |
731 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07555 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GUILHERME PALMEIRA (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER EXECUTIVO NO SISTEMA PARLAMENTAR DE
GOVERNO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PARLAMENTARISMO | |
732 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08121 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO
E NO DISTRITO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
733 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08132 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PMDB/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO TRABALHADOR OS DIREITOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
734 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08195 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, SEDE, JURISDIÇÃO E QUADRO DE
PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | | | Indexação: | QUADRO DE PESSOAL
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
735 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08196 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS EXERÇA FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
DANDO PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS QUE O CHEFE DO EXECUTIVO PRESTAR
AO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ORÇAMENTO
TRIBUNAL DE CONTAS | |
736 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08197 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJA FEITA AUDITORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE AS CONTAS
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, QUE DEVERÃO
ENVIAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AO TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
AUDITORIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
737 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08198 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO SEJA EXERCIDA PELO CONGRESSO NACIONAL E PELOS SISTEMAS DE
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA FINANCEIRA
PODER EXECUTIVO | |
738 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08199 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELO TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS,
AO CONSTATAR IRREGULARIDADE DE QUALQUER DESPESA, FACULTANDO, À PARTE
PREJUDICADA, INTERPOR RECURSO AO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
CONGRESSO NACIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS | |
739 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08601 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO
MANDATO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR | |
740 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08602 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGÃOS PUBLICOS | |
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