Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05202 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
 

Texto
SUGERE PLANO UNIFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O TRABALHADOR NAS ÁREAS URBANA E RURAL, BEM COMO PARA O PESCADOR ARTESANAL.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE