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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01104 DT REC:22/04/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS DETENTORES DE MANDATOS EXECUTIVOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05694 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
	Indexação:	BANCOS PROVIMENTO DE CARGO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05695 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05696 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO ATRIBUIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVAR E DESTITUIR OS DIRETORES DO BANCO CENTRAL, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05697 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05698 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTATIVO O DIREITO DO VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO OBRIGATORIO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05699 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM DIREITOS IGUAIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05700 DT REC:06/05/87
	Autor:	AIRTON CORDEIRO (PDT/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE INSTITUA O DIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO