APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: CE in uf [X] BEZERRA DE MELO in nome [X] Sugestão in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 18 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02031 DT REC:29/04/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FIQUEM ISENTAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA.
	Indexação:	INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ISENÇÃO TRIBUTARIA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02032 DT REC:29/04/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO DOS SEIS AOS QUINZE ANOS E QUE INCLUA A HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO-DE ATIVIDADE PROFISSIONAL.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02033 DT REC:29/04/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM OFERECIDAS FORMAS ALTERNATIVAS DE ENSINO, PARA AQUELES QUE NÃO POSSAM TER ACESSO À ESCOLA CONVENCIONAL.
	Indexação:	ENSINO POLITICA EDUCACIONAL ESTUDANTE CARENTE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE DIREITO AO ENSINO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02034 DT REC:29/04/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO À FORMAÇÃO RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02035 DT REC:29/04/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 15% (QUINZE POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, 25% (VINTE POR CENTO), PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ENSINO ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02036 DT REC:29/04/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA LIVRE À INICIATIVA PARTICULAR, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL SISTEMA EDUCACIONAL ESCOLA PRIVADA PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03365 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A MELHORIA DA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO DEFICIENTE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DO CIDADÃO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03366 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS QUE CONTEM MAIS DE CEM MULHERES TRABALHADORAS EM SEUS QUADROS FIQUEM OBRIGADAS A MANTER CRECHES E ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	EMPRESA PRIVADA CRECHE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03367 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE A EQUIVALÊNCIA DO CASAMENTO RELIGIOSO AO CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CASAMENTO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03368 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PENAL SUBSTANTIVA PROÍBA EXPRESSAMENTE O ABORTO, SALVO NOS CASOS DE ESTUPRO.
	Indexação:	ABORTO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03369 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER E EXECUTAR PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE.
	Indexação:	SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03370 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03371 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE A RENDA UNICAMENTE SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03372 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE, DA PRISÃO PERPÉTUA E DO BANIMENTO.
	Indexação:	PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03373 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PARLAMENTARISMO.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO PODER POLITICO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09731 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA INCLUÍDA NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MATÉRIA SOBRE TÓXICOS.
	Indexação:	TOXICO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09735 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE CONDIÇÕES DE AMPARO E EDUCAÇÃO AO MENOR CARENTE OU ABANDONADO.
	Indexação:	ASSISTENCIA SOCIAL ENSINO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09739 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O SISTEMA PENAL E CARCERÁRIO OBSERVE O PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO, DANDO PRIORIDADE ÀS PENITENCIÁRIAS AGRÍCOLAS.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO PRISÃO AGRICOLA