| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2961 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02695 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 435
O artigo 435 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 435 - Os índios, suas comunidades e
organizações, representados pelo órgão da
Administração Federal ou por ele assistidos, o
Ministério Público e o Congresso Nacional são
partes legítimas para ingressarem em juízo na
defesa dos direitos e interesse dos índios". | |
| 2962 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02696 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 423 § 3o.
O § 3o. do Art. 432 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
§ 3o. - Fica vedada a remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo nos casos de
epidemia catástrofe de natureza e outros imilares
e de interesse da soberania nacional, fincando
garantido o seu retorno quando o risco estiver
eliminado. | |
| 2963 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02697 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 431
O Art. 431 - Aos índios e aos silvícolas são
reconhecidos seus direitos originários sobre as
terras que habitam, sua organização social, seus
usos, costumoes, línguas, crenças e tradições. | |
| 2964 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02698 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado; é 3, art. 355
Supriman-se o é 3 do art. 355 do
Substitutivo. | |
| 2965 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02699 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto: incisos VII, VIII,
XXV, XXVI | |
| 2966 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02700 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 472, Disposições
Transitórias
O art. 476 passa a ter a seguinte redação:
Art. 476 - Até a regulamentação da
autorização a que se referem o ítem I do art. 336
e o art. 337, o Banco Central do Brasil
providenciará no sentido de serem atribuídas às
cooperativas de crédito, que venham a ser
consideradas capacitadas, condições semelhantes às
dos bancos comerciais. | |
| 2967 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02889 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Dê-se ao art. 461 a redação que se segue:
Art. 461 - Serão oficializados as serventias
do foro judicial, e extra-judicial, e os serviços
notoriais dos cartórios de registro, assim
deferidos em lei, respeitados os direitos de seus
atuais titulares. | |
| 2968 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02891 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se como inciso VIII no artigo 306 a
expressão "capacitação científica e tecnológica
nacional"
Artigo 306
Inciso VIII - capacitação científica e
tecnológica | |
| 2969 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02892 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Dê-se ao art. 3o. da redação que se segue:
Ar. 3o. - O Estado é o instrumento da
soberania do Povo. | |
| 2970 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02893 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Dê-se ao art. 8o. a redação que se segue:
Art. 8o. - O Brasil participa da sociedade
internacional por meio de tratados e compromissos
com os Estados soberanos e com os organismos
internacionais, desde que não afetem a sua
soberania: | |
| 2971 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02894 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Compatibilização
Substituam-se os arts. 3o. e 6o. do
Anteprojeto pelo artigo que se segue, renumerando-
se os demais:
Art. 6o. - O Estado brasileiro é o
instrumento da soberania do povo e suas
finalidades essenciais são: | |
| 2973 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02896 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Os inicisos III, IV, V do art. 6o. passam a
ter a redação que se segue:
III - empreender a erradicação da pobreza;
IV - assegurar iguais liberdades para todos;
V - promover a justiça social. | |
| 2974 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02897 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emendad de Redação
Dê-se aos incisos I e III do art. 7o. a
redação que se segue:
I - Garantir as independência política,
econômica e científica do país;
III - democratizar o controle dos meios de
produção, para assegurar o bem estar e a qualidade
de vida do povo. | |
| 2975 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02898 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Redação
Inclua-se no artigo 500 a palavra científica,
passando o artigo a ter a seguinte redação:
Art. 500 - "Dentro de doze meses, a contar da
data de promulgação desta Constituição, o
Congresso Nacional aprovará leis que fixem as
diretrizes das políticas agrícola, agrária,
científica, tecnológica, industrial, urbana, de
transporte e do comércio interno e externo". | |
| 2976 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02908 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se no Capítulo V, Título IV, da
Organização do Estado, onde couber, o seguinte
artigo e parágrafo único:
Art. - A fiscalização financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do
Distrito Federal e dos Territórios será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, com auxílio do Tribunal de Contas do
Distrito Federal e Territórios.
Parágrafo único - Os membros de Contas do
Distrito Federal e Territórios terão as mesmas
garantias, prerrogativas, direitos, vencimentos e
impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios e
somente poderão aposentar-se com a vantagens do
cargo após cinco anos de efetivo exercício. | |
| 2977 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02909 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se no Capítulo V, do Título IV, da
Organização do Estado, onde couber, o seguinte
artigo:
Art. - O controle externo do Distrito Federal
e Territórios será exercido pelo Congresso
Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas do
Distrito Federal e Territórios, organizado e
mantido pela União, cujos membros terão
asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas e
impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios. | |
| 2979 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02911 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprima-se o item VI do § 1o. do art. 341 do
Anteprojeto pelo Relator da Comissão de
Sistematização: | |
| 2980 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02912 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se art. 386, caput, a seguinte redação,
com o acréscimo de um parágrafo:
"Art. 386 - O Poder Público não subvencionará
instituições de educação com fins lucrativos.
§ 1o. - As instituições sem fins lucrativos
poderão ser subvencionadas, desde que reapliquem
seus excedentes financeiros em atividade
educacional."" | |
|
