EMENDA:02894 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02894 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02894 - NÃO INFORMADO

Autoria

BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda de Compatibilização Substituam-se os arts. 3o. e 6o. do Anteprojeto pelo artigo que se segue, renumerando- se os demais: Art. 6o. - O Estado brasileiro é o instrumento da soberania do povo e suas finalidades essenciais são:

Remissão

A90000000100 - SUPRESSIVA - ARTIGO:100

Remissão

A900030/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:30