ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10206 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ - SP
SALVADOR AMARO CHICARINO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10207 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNCIPAL DO RIBEIRÃO - PE
DURVAL SEBASTIÃO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO CEP : 55520 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA REVOGADA A LEI FLEURY. | | | Indexação: | CRIMINOSO PRIMARIO | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10208 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10209 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A RESERVA DE MERCADO, A PREFERÊNCIA DE
CONSUMO, INCENTIVOS E CRÉDITOS À CRIAÇÃO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
RESERVA DE MERCADO | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00102 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E
CÂMARAS MUNICIPAIS, POR 2/3 (DOIS TERÇOS) DE SEUS REPRESENTANTES, DOS
MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS
DE CONTAS DOS ESTADOS E OS JUIZES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS
MINICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
CARGO POLITICO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01023 DT REC:14/04/87  | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO ASSEGURANDO AOS MILITARES, INCLUSIVE CABOS E
SOLDADOS DAS POLÍCIAS, O ALISTAMENTO ELEITORAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10210 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS À PESSOA IDOSA OS DIREITOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10211 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À HABITAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10212 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP
DÁCIO CAMPOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10213 DT REC:02/06/87  | | | Entidade: | ASS.DOS CONCURS.SUBJUDICE DO MIN.DA FAZEN.CAVALCANTE-RJ
EVARISTO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE
CAVALCANTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE RESTABELECIDA E PRORROGADA, ATÉ A NOMEAÇÃO DO
ULTIMO CANDIDATO APROVADO, A VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10214 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO- PB
WALDEMAR SOARES RIBEIRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO TINTO CEP : 58297 UF : PB) | | | Texto: | SUGERE A REDUÇÃO DO LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA, E QUE AS
TERRAS DO INCRA SEJAM LOTEADAS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10215 DT REC:18/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO - RS
NORBERTO TREVISAN - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLÍCIAS ESTADUAIS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10216 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA - MG
DORA MARIA RIBEIRO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10217 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - SP
DJALMA FRANÇA CARVALHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO APLIQUEM PARTE DOS LUCROS GERADOS
COM O APROVEITAMENTO DOS BENS MINERAIS NO MUNICÍPIO ONDE ESTEJA
SITUADA A MINA. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
MUNICIPIOS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10218 DT REC:22/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA
ARGEMIRO NUNES DO VALE FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTAREM CEP : 68100 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO BAIXO AMAZONAS E TAPAJÓS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
REGIÃO NORTE
REGIÃO AMAZONICA | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10219 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS
ENIO KINZEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE APOSENTADORIAS PREMATURAS NO EXECUTIVO E NO
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR DO EXECUTIVO
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01024 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EXERÇAM A ADVOCACIA
POSSAM OPTAR PELA APOSENTADORIA NO CARGO, DENTRO DE SESSENTA DIAS DA
DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
SERVIDOR DO JUDICIARIO
MINISTERIO PUBLICO | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10220 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO - RS
ENIO KINZEL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTIAGO CEP : 97700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE 5% (CINCO POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS
DESTINEM-SE À CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA AS PESSOAS CARENTES E QUE
OS IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINEM-SE AOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
PROGRAMA HABITACIONAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10221 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
ABILIO PEDRO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DA PLATINA CEP : 86430 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA SUBSTITUÍDO O RAMO DE FUMO DO BRASÃO NACIONAL DA
REPÚBLICA PELO DE UM VEGETAL NOBRE. | | | Indexação: | SIMBOLOS NACIONAIS | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10222 DT REC:25/05/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO CRISTO CEP : 98960 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS TENHAM ASSEGURADOS OS
SEUS DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
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