ANTE / PROJEMENTODOS | 361 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00020 EM ANALISE  | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | Texto: | Reintroduzir a conjunção OU, ao final dos
incisos II e III conforme havia sido aprovado no
2o. turno. | |
362 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00111 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Adotar a seguinte redação:
"É assegurado a todos o livre exercício de
qualquer atividade econômica, trabalho, ofício ou
profissão, independentemente de autorização de
órgãos públicos, salvo nos casos previstos em
lei."" | |
363 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00112 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Substituir a expressão "ad nutum"2 por
"discricionariamente"" pela imperiosidade do uso
exclusivo do vernáculo na Constituição. | |
364 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00113 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | "Deve-se substituir a expressão cominações
por penalidades, visto que o primeiro conceito
refere-se à imposição de penas, permitindo o apuro
jurídico do texto. | |
365 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00114 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | "Art... Os Procuradores do Estado e do
Distrito Federal exercerão a representação
judicial e a consultoria jurídica das respectivas
unidades federadas, organizados em carreira, com
ingresso mediante concurso público de provas e
títulos, aplicando-se-lhes a regra do art. 135"". | |
366 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00115 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Art. 100 e seus parágrafos
Recomenda-se a transferência do dispositivo
para as Disposições Gerais, por se tratar de
matéria estranha ao Poder Judiciário e à
organização dos Poderes em geral. | |
367 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00116 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | " § 2o. - Declarada a inconstitucionalidade
por omissão de medida efetivadora de norma
constitucional, será dada ciência ao Poder
competente, observado o prazo máximo de trinta
dias quando se tratar de órgão administrativo"". | |
369 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00118 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Propõe a seguinte redação:
"I - Relação de emprego protegida contra
despedida arbitrária, nos terms de lei
complementar, que preverá indenização
compensatória, além de outros direitos"". | |
370 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00119 EM ANALISE  | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Art. 23, § 3o.
"Inexistindo lei federal sobre as normas
gerais, os Estados exercerão a competência
supletiva para atender as suas peculiaridades:"" | |
371 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00136 EM ANALISE  | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | Inserir a referência: art. 37, XI, após a
expressão"" ... o que dispõem os arts..."" | |
373 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00138 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "§ 3o. - ... prerrogativas, impedimentos e
remuneração dos Ministros de Estado..."" | |
374 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00139 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Substituir a expressão "medidas provisórias
com força de lei"", pela locução "decreto-lei"".
Em consequencia, dever-se-á utilizar a mesma
expressão - "decreto-lei"" - no art. 84, inciso
XXV, em substituição ao termo "medidas provisórias
com força de lei"", que lá se contém. | |
375 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00140 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "II - nacionalidade, cidadania, direitos
individuais e coletivos, políticos e eleitorais"". | |
376 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00141 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | Art. 49 - X
"Substituir a expressão "poder Executivo""
pela locução "Poder Público Federal"" | |
377 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00142 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "a investidura em cargo em emprego depende de
aprovação prévia em concurso público de provas e
títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão que a lei declare de livre nomeação e
exoneração"". | |
378 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00143 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "XV - aprovar os atos do Poder Executivo
referentes a atividades nucleares"". | |
380 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00145 EM ANALISE  | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | Texto: | "Art. 19 - III - As águas superficiais ou
subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de
um estado, constituam limites com outros países ou
se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, as terras marginais e as praias
fluviais"". | |
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