EMENDA:00141 EM ANALISE

Título

EMENDA:00141 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00141 - EM ANALISE

Autoria

LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)

Data

15-09-1988

Texto

Art. 49 - X "Substituir a expressão "poder Executivo"" pela locução "Poder Público Federal""

Remissão

A94040202049 - ADITIVA - ARTIGO:049