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ANTE / PROJEMENNome • | ISRAEL PINHEIRO FILHO | [X] |
TODOS | 141 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00674 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Inclua-se no art. 379 do anteprojeto o inciso
VIII.
Art. 379.....................................
VIII - manutenção de ensino
profissionalizante de 2o. grau, adequando-o às
necessidades da comunidade urbanas e rurais. | |
142 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00675 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Dê-se ao caput do art. 381 do anteprojeto a
seguinte redação:
Art. 381 - A lei fixará conteúdo básico
obrigatório para o ensino fundamental que assegure
os valores culturais e suas especialidades
regionais, assegurada a obrigatoriedade da
disciplina educação artística no currículo escolar
de primeiro e segundo graus. | |
143 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00757 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 381
Dê-se ao caput do art. 381 do anteprojeto a
seguinte redação:
Art. 381 - A lei fixará conteúdo básico
obrigatório para o ensino fundamental que assegure
os valores culturais e suas especialidades
regionais, assegurada a obrigatoriedade da
disciplina educação artística no currículo escolar
de primeiro e segundo graus. | |
144 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00758 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 379
Inclua-se no art. 379 do anteprojeto o inciso
VIII.
Art. 379 ....................................
VIII - manutenção de ensino
profissionalizante de 2o. grau, adequando-o às
necessidades da comunidade urbana e rurais. | |
145 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00759 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 408
Inclua-se no art. 408 do anteprojeto o inciso
V.
Art. 408 ....................................
V - Fundação social e ética do rádio e da
televisão. | |
146 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04815 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 18
A letra "p" do inciso IV, do art. 18, passa a
ter a seguinte redação:
ART. 18 ....................................
IV ..........................................
P - "Nas entidades de administração pública
de orientação e formação profissional, cultural,
recreativa e de assistência social, dirigida aos
trabalhadores, é assegurada a participação
tripartite de governo, trabalhadores e
empregadores, na forma da lei." | |
147 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04816 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 17
Suprima-se do anteprojeto, os parágrafos 1o.
e 2o. do art. 17: | |
148 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04817 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso III do art. 14 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
ART. 14 ....................................
III - "Fundo de garantia do tempo de serviço,
sem prejuízo da indenização prevista no inciso I". | |
149 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04818 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso IV do art. 14 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
ART. 14 ....................................
IV - Irredutibilidade de salário ou
vencimento, exceto por livre acordo entre as
partes, em situações definidas em lei." | |
150 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04819 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto a letra a do inciso
XII do art. 14 | |
151 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04820 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XXIV, do
art. 14. | |
152 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04821 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O "caput" do art. 14 passa a ter a seguinte
redação:
ARt. 14 - "São direitos sociais dos
empregados urbanos e rurais, além de outros que
visem a melhoria de sua condição social." | |
153 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04822 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se o inciso XXVIII do art. 14 | |
154 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04823 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso XVI do Art. 14 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
"Repouso semanal remunerado, de preferência
aos domingos e nos feriados civis e religiosos de
acordo com a tradição local e nos termos da lei." | |
155 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04824 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 479
Suprima-se do anteprojeto o art. 479 | |
156 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04825 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XVII do
art. 14. | |
157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04826 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: Art. 18
Suprima-se do anteprojeto alínea "e", inciso
IV do Art. 18. | |
158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04827 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo Emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XIX do
Art. 14. | |
159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04828 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 18
A letra "a" do inciso IV do Art. 18 do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
"É livre a Organização, a Constituição e a
Administração de entidades sindicais, bem como a
associação aos sindicatos, observado o disposto em
lei." | |
160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04829 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Dispositivo Emendado: Art. 14
O inciso XXII do art. 14 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
ART. 14 ....................................
XXII - Proibição de trabalho noturno,
insalubre e perigoso aos menores de 18 anos e de
qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na
condição de aprendiz, na forma da lei." | |
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