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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (8)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (8)
Uf
MG (8)
Nome
PAULO ALMADA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06950 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06951 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO OMBUDSMAN ASSISTENCIA JUDICIARIA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06952 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OU DE SERVIDORES PARA O ENSINO RELIGIOSO. 
 Indexação:  CONTRATO DE TRABALHO ENSINO RELIGIOSO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06977 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O MANDATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 5 (CINCO) ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO REELEIÇÃO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE HAJA LIBERDADE DE REUNIÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  LIBERDADE DE REUNIÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06979 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA RELIGIOSA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  LIBERDADE DE RELIGIÃO