separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PARCIALMENTE APROVADA in res [X]
1987::05::08 in date [X]
DIONÍSIO DAL-PRÁ in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PFL (2)
Uf
PR (2)
Nome
DIONÍSIO DAL-PRÁ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07617 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  Projeto de Constituição Emenda Aditiva Acrescente-se ao art. 356 do Projeto a alínea "f", com a seguinte redação: "f) as pessoas portadoras de defeitos físicos congênitos e comprovadamente incuráveis, independentemente de idade, com proventos equiparados aos aposentados por limite de idade". 
 Parecer:  Acolhida parcialmente, no mérito, nos termos do Substitu- tivo do Relator. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07619 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao Inciso I do Parágrafo 1o. do Artigo 335 do Projeto de Constituição: "Art. 335 § 1o. I - contribuição dos empregadores, incidente sobre o lucro". 
 Parecer:  A sugestão foi acolhida parcialmente no mérito, nos ter- mos do Substitutivo do Relator.