Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:07619 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
07619 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR)
 

Data
05-08-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao Inciso I do Parágrafo 1o. do Artigo 335 do Projeto de Constituição: "Art. 335 § 1o. I - contribuição dos empregadores, incidente sobre o lucro".
 

Remissão
A9A090200335 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:335 PAR
 

Parecer
A sugestão foi acolhida parcialmente no mérito, nos ter- mos do Substitutivo do Relator.