| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29669 REJEITADA  | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o artigo 95. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser rejeitada por não ajustar-se ao enten-
dimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela re-
jeição. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29670 APROVADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do artigo 97, os parágrafos 2o. e
3o. e a expressão "Salvo o disposto no parágrafo
4o. do artigo anterior." | | | | Parecer: | Pela aprovação na forma do Substitutivo. | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29671 APROVADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o artigo 98. | | | | Parecer: | A emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. Pela aprovação. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29672 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o parágrafo 7o. do artigo 99 e o
artigo 100. | | | | Parecer: | A emenda deve ser rejeitada por não ajustar-se ao enten-
dimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela re-
jeição. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29673 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se ao artigo 222, inciso nos
seguintes termos:
A iniciativa de legislação incompativel com
as leis previstas no artigo 220. | | | | Parecer: | Pretende o ilustre Constituinte com a presente Emenda
incluir nova redação no artigo 222 relativa à proibição " de
iniciativa de legislação incompatível com as leis previstas
no artigo 220".
Entendemos ser desnecessária a inclusão desse dispositivo
a nível constitucional pois a própria análise dos projetos
de lei, nas Comissões de Constituição e Justiça ou Técnica,
ou Comissão Mista de Orçamento se for o caso, tem a obrigação
de se pronunciarem quanto à constitucionalidade, juridicidade
e quanto ao mérito.
Pela rejeição. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29674 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o artigo 224. | | | | Parecer: | A emenda do nobre Constituinte suprime o art. 224.
Entendemos que o conteúdo do art. deve constar explici-
tamente no Texto Constitucional pela relevância do assunto.
Pela rejeição. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29675 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o artigo 105 e seus paragrafos. | | | | Parecer: | A supressão pura e simples dos dispostivos é idéia que
não conta, até agora, com a concordância da maioria dos mem-
bros da Comissão, daí porque nosso parecer é pela rejeição da
Emenda. | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29676 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se ao elenco dos incisos do artigo
77:
Art.77. ....................................
Inciso ... "indicar, paritáriamente ao poder
Executivo, os membros do Conselho Nacional do
Conselho Nacional de Comunicação. | | | | Parecer: | A presente Emenda se torna inóqua, pois o parágrafo 3o.
do artigo 291 do Substitutivo, prevê a indicação dos membros
do Conselho Nacional de Comunicação.
Portanto, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29677 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do inciso VII, do artigo 83, a
expressão "da União,". Suprima-se do inciso V e
VI, do artigo 83, a expressão "da União. | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29678 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | SUPRESSIVA
Suprima-se do artigo 84, os parágrafos 5o. e 6o., | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29679 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se do artigo 87 o inciso II e
parágrafos, | | | | Parecer: | O objetivo da presente Emenda já foi contemplada no Su-
bstitutivo.
Assim, somos pela sua rejeição. | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29680 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o parágrafo único do artigo 91. | | | | Parecer: | A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na
Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29681 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se do artigo 76, os incisos. | | | | Parecer: | Embora louvável a pretensão do nobre Constituinte, a maté-
ria, objeto da presente emenda, conflita com a sistemática
geral adotada para a elaboração do Substitutivo.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29682 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do artigo 77 os itens, XII, XIX e
parágrafo único. | | | | Parecer: | Os propósitos do nobre Constituinte estão contemplados
no Substitutivo.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29683 APROVADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o artigo 140 e parágrafos. | | | | Parecer: | A Emenda visa à supressão do art. 140 e seus páragrafos.
Pelas razões invocadas pelo ínclito constituinte cremos
que a Emenda merece acolhida. | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29684 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Reescreva-se o parágrafo 4o. do artigo 90,
nos seguintes termos:
Art. 90......................................
§ 4o.... representativa "de cada Casa do
Congresso Nacional" cuja composição .............. | | | | Parecer: | A matéria constante da presente emenda, embora os altos
propósitos do nobre Constituinte, conflita com a sistemática
geral adotada para a elaboração do Substitutivo.
Assim, somos pela rejeição da emenda. | |
| 37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34410 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 4o. - Título X
Título X
Disposições Transitórias
Dê-se ao "caput" e parágrafo único do art.
4o. do Substitutivo do Relator, a seguinte
redação:
Art. 4o. - As Assembléias Legislativas, com
poderes constituintes, terão prazo de seis meses
para adaptar as Constituições dos Estados a esta
Constituição, mediante aprovação por maioria
absoluta, em dois turnos de discussão e votação,
com livre opção quanto à adaptação do Sistema de
Governo.
Parágrafo único. - Promulgada a Constituição
do Estado, caberá à Câmara Municipal, no prazo de
seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em
dois turnos de discussão e votação, respeitado o
disposto nesta Constituição e na Constituição
Estadual, com livre opção quanto ao Sistema de
Governo. | | | | Parecer: | A emenda introduz uma inovação no texto do art. 4o. e seu
parágrafo único do Substitutivo, ou seja, conferindo às As-
sembléia Legislativa e às Câmara de Vereadores poderes para
livremente disporem sobre o Sistema de Governo. O assunto en-
contra-se em estudos e debates no âmbito da Comissão de Sis-
tematização, todavia, a proposta não nos parece conveniente.
Pelo não acolhimento. | |
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