EMENDA:29682 REJEITADA

Título

EMENDA:29682 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

29682 - REJEITADA

Autoria

VICTOR FACCIONI (PDS/RS)

Data

04-09-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do artigo 77 os itens, XII, XIX e parágrafo único.

Remissão

A0A050102077 - SUPRESSIVA - ARTIGO:077

Remissão

A0A00 000501 - SUPRESSIVA - ARTIGO:501 PAR

Remissão

A0A0770012 0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:2 0 PAR

Parecer

Os propósitos do nobre Constituinte estão contemplados no Substitutivo. Assim, pela sua rejeição.