ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(191)
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(58)
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(312)
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(46)
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(782)
| | • | CE |
(442)
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(249)
| | • | ES |
(373)
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(684)
| | • | MA |
(240)
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(1561)
| | • | MS |
(380)
| | • | MT |
(174)
| | • | PA |
(424)
| | • | PB |
(249)
| | • | PE |
(1172)
| | • | PI |
(230)
| | • | PR |
(798)
| | • | RJ |
(1761)
| | • | RN |
(130)
| | • | RO |
(135)
| | • | RR |
(67)
| | • | RS |
(695)
| | • | SC |
(758)
| | • | SE |
(138)
| | • | SP |
(1684)
|
| | 4101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05046 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do é do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Exclua-se o artigo 290 do anteprojeto. | |
| 4102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05047 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o texto da alínea "B", do inciso
II, parágrafo 10, do Art. 277 do anteprojeto. | |
| 4103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05048 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Substituam-se os artigos 275 até 286 do
anteprojeto pelo seguinte dispositivo:
"Art. ... Lei Complementar aprovará Código
Tributário Nacional dispondo especialmente sobre:
I - Discriminação de impostos federais,
estaduais e municipais;
II - Repartição das Receitas Tributárias;
III - Obrigação Tributária; Crédito
Tributário;
IV - Processo Tributário;
V - Administração Tributária." | |
| 4104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05049 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o inciso V do Art. 269 do
Anteprojeto. | |
| 4105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05050 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Inclua-se no Título VII, Capítulo I - Seção
VI - Da Repartição das Receitas Tributárias, do
Anteprojeto, artigo do seguinte teor:
"Art. ... - A parcela dos impostos federais e
estaduais pertencentes aos Municípios, nos termos
desta Constituição, ser-lhes-á creditada no
momento da arrecadação de cada imposto, conforme
dispuser lei complementar federal". | |
| 4106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05051 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se o art. 240 e respectivo parágrafo,
do Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistamatização. (Por conseguinte, retire-se do
título do Capítulo VI, pertencentes ao Título V, a
expressão "E da Advocacia"). | |
| 4107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05052 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do é do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Suprima-se o Art. 206 do Anteprojeto. | |
| 4108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05053 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima--se o § 1o. do art. 237, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização: | |
| 4109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05054 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o inciso V do Artigo 257. | |
| 4110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05057 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Dê-se ao inciso IV do art. 162, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização, a seguinte redação:
"Art. 162 - ................................
............................................
IV - nomear, após aprovação pela Câmara dos
Deputados, o Procurador-Geral da República, para
mandato de 3 (três) anos;" | |
| 4111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05058 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Acrescente-se, ao final do § 3o. do Art. 123
do Anteprojeto, a expressão: "do projeto". | |
| 4112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05059 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se, do inciso I do Art. 109 do
Anteprojeto as fases: "salvo quando o contrato e o
respectivo processo de seleção obedecerem a
cláusulas uniformes, ou for relativo ao exercício
de funções definidas pela Constituição;"" | |
| 4113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05060 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Dê-se ao inciso IV do Art. 106 do Anteprojeto
a seguinte redação.
IV - recomendar, ao Primeiro Ministro, o
afastamento de detentor, de cargo ou função de
confiança no Governo Federal, inclusive na
administração indireta; | |
| 4114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05061 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Dê-se ao inciso VIII do art. 107, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização a seguinte redação, suprimindo-se,
em consequência, a alínea "d"", do inciso III, do
art. 106.
"VIII - aprovar, por maioria absoluta e por
voto secreto, a indicação do Procurtador-Geral da
República, bem como a sua exoneração, de ofício,
antes do término de seu mandato;"" | |
| 4115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05063 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se integralmente o inciso XX do
artigo 14, "dos direitos sociais"", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
inclua-se o termo: Segurança e Higiene do
Trabalho. | |
| 4116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05064 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o., do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir todas as alíneas e o Inciso V, do
artigo 13, Capítulo I, Título II. | |
| 4117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05065 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir a alínea a, do inciso I do Art. 13,
Capítulo I, Título II. | |
| 4118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05066 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se o art. 102, do Anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização. | |
| 4119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05067 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se o § 8o. do art. 108, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização. | |
| 4120 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05068 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Dê-se ao inciso I, do art. 111, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização, a seguinte redação:
Art. 111 - Não perde o mandato o Deputado ou
Senador:
"I - investido na função de Primeiro-
Ministro, Ministro de Estado, Governador de
Território e Secretário de Estado, do Distrito
Federal ou de Território;"" | |
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