ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08705 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO EM TODO O SISTEMA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATÉ
O SEGUNDO GRAU, ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E
ODONTOLÓGICA. | | | Indexação: | ESCOLA PUBLICA
MERENDA ESCOLAR
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08706 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA E GARANTA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANçA
DESDE A SUA CONCEPÇÃO, ASSEGURANDO EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE SAÚDE
E EDUCAÇÃO ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DAS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, A
ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08708 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS PODERES DA UNIÃO FEDERAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODERES DO ESTADO | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08709 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
ESTABELEÇA NORMAS RELATIVAS À SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO,
COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO, EM TODOS OS NÍVEIS, POSSAM DISPENDER RECURSOS
FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO
DE PUBLICIDADE RELATIVA AOS SEUS RESPECTIVOS ATOS. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO
ORÇAMENTO
PROPAGANDA | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SEJAM
EXPLORADOS EXCLUSIVAMENTE POR FUNDAÇÕES OU SOCIEDADES
SEM FINS LUCRATIVOS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM
REPRESENTANTES EM TODOS OS ESTADOS, TENHA COMPETÊNCIA PARA
DECIDIR SOBRE A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO OU TELEVISÃO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08713 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08714 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMUNICAÇÃO SOCIAL SEJA UM DIREITO
FUNDAMENTAL DA CIDADANIA E MONOPÓLIO DO ESTADO,
OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS DIFERENCIADAS
OU DISCRIMINATÓRIAS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O
DISTRITO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DO SETOR. | | | Indexação: | ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE CEM (100) TRABALHADORES DE
AMBOS OS SEXOS SEJAM OBRIGADAS A MANTER CRECHE
E ESCOLA MATERNAL PARA OS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS,
NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRECHE
MEDIA EMPRESA | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08719 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DO MENOR SEJA REGULADO EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
ADMISSÃO DE PESSOAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO
ENSINO | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08720 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DOS GOVERNADORES E DOS VICE-GOVERNADORES
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
PROPAGANDA ELEITORAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PROPAGANDA ELEITORAL | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08721 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08722 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE A EXIGÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E
TÍTULOS PARA O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, EXCETO PARA OS CASOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
CARGO PUPLICO
PROVIMENTO DE CARGO
LIMITE DE IDADE | |
220 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08724 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E OS PRINCÍPIOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
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