ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02525 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE
INSTRUÇÃO E DOS JUÍZOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
PODER JUDICIARIO
JUDICIARIO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02526 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAZENDA NACIONAL, EM MATÉRIA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E
PATRIMONIAL, SEJA REPRESENTADA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, PELA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02527 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A
ESTUDANTES CARENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DA REDE PARTICULAR. | | | Indexação: | INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL
REDE DE ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR
ESCOLA PRIVADA
ESTUDANTE CARENTE | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02528 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS PARA
INSTITUIR TAXA A SER PAGA PELOS PROPRIETÁRIOS DE APARELHOS DE
TELEVISÃO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02529 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE A PUBLICIDADE EFETUADA PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02530 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA A INCLUSÃO DE DESPESAS PESSOAIS DE
EMPRESÁRIOS ENTRE AS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS
JURÍDICAS. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURIDICA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02531 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
MUNICIPIOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02532 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS COM O
PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02533 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO, EM ESTADOS, DAS CAPITAIS
CUJA POPULAÇÃO SEJA IGUAL OU SUPERIOR A QUINZE MILHÕES DE HABITANTES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ESTADOS
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02534 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO INSTITUIR IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS
PROVENTOS OU REMUNERAÇÃO DE APOSENTADORIA OU REFORMA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PROVENTOS
REMUNERAÇÃO
APOSENTADORIA
REFORMA MILITAR | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02535 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LICENÇA DE DOIS ANOS À SERVIDORA
PÚBLICA OU EMPREGADA GESTANTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02537 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A AVERBAÇÃO DE VANTAGENS DA
MAGISTRATURA E DO MAGISTÉRIO. | | | Indexação: | VANTAGENS
MAGISTRATURA
MAGISTERIO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02538 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS APOSENTADOS
COM A DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
APOSENTADORIA
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
EQUIPARAÇÃO
REMUNERAÇÃO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02539 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE: A REORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO,
SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS; O FUNCIONAMENTO E A ELABORAÇÃO DO
PROCESSO LEGISLATIVO; A REESTRUTURAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02540 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02542 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS
POLÍCIAS MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
POLICIA MILITAR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02543 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS POR MILITARES E
SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
PROVENTOS
PESSOAL MILITAR
SERVIDOR | |
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