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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SALATIEL CARVALHO in nome [X]
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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PFL (4)
Uf
PE (4)
Nome
SALATIEL CARVALHO[X]
TODOS
Date
expand1987 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12765 PREJUDICADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Suprimir o Art. 39 
 Parecer:  Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14926 PREJUDICADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Editiva Dispositivo Emendado: Art. 369 Acrescente-se ao Art. 369 o seguinte parágrafo: Nenhum tributo incidirá sobre as instituições a que se refere este artigo. 
 Parecer:  Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su- primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor propunha alterar. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27778 PREJUDICADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o dispositivo do Art. 69 para a seguinte redação: Art. 69 - "Ao servidor civil são assegurados, na forma da lei, os direitos de livre associação e manifestação e vedado do direito de greve". 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, considerando que o novo Substituti- vo do Relator suprimiu o artigo a que se refere a Emenda. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:31318 PREJUDICADA  
 Autor:  SALATIEL CARVALHO (PFL/PE) 
 Texto:  Dê-se ao inciso II, do art. 11 a seguinte redação: Naturalizados: os que na forma da lei adquirirem nacionalidade brasileira, exigidas aos portugueses apenas residência por ininterrupto, idoneidade moral e meios de provar seu sustento. 
 Parecer:  A Emenda proposta, em que pese conter objeções fundadas em motivos dos mais louváveis, não se enquadra inteiramente na perspectiva jurídico-institucional contida no Projeto Substitutivo. Por essa razão, trata-se de proposta objetada pela prejudicialidade. Pela prejudicialidade..