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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14926 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
14926 - PREJUDICADA
Autoria
SALATIEL CARVALHO (PFL/PE)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda Editiva Dispositivo Emendado: Art. 369 Acrescente-se ao Art. 369 o seguinte parágrafo: Nenhum tributo incidirá sobre as instituições a que se refere este artigo.
Remissão
A9A090203369 - ADITIVA - ARTIGO:369
Parecer
Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su- primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor propunha alterar.