Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:14926 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
14926 - PREJUDICADA
 

Autoria
SALATIEL CARVALHO (PFL/PE)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Editiva Dispositivo Emendado: Art. 369 Acrescente-se ao Art. 369 o seguinte parágrafo: Nenhum tributo incidirá sobre as instituições a que se refere este artigo.
 

Remissão
A9A090203369 - ADITIVA - ARTIGO:369
 

Parecer
Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su- primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor propunha alterar.