ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00327 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO, NA FORMA DA LEI DAS SUPERINTENDÊNCIAS DE
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA, DA REGIÃO CENTRO-OESTE, DA REGIÃO SUL,
DO NORDESTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS E A CIA VALE DE SÃO FRANCISCO. | | | Indexação: | REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO CENTRO OESTE
REGIÃO SUL
REGIÃO AMAZONICA | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00336 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE SEREM TRIBUTADOS OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
E SUAS DEPENDÊNCIAS, INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
RELIGIOSAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
RELIGIÃO | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00337 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO AO DEPUTADO OU SENADOR EXERCER UM CARGO DE
MAGISTERIO SUPERIOR, PÚBLICO OU PARTICULAR, DESDE QUE O OCUPASSE
ANTES DA POSSE. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS
PARLAMENTAR
MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03493 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE À FAMÍLIA, COM RENDA INFERIOR A TRÊS
SALÁRIOS MÍNIMOS, O RECEBIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
NECESSÁRIOS. | | | Indexação: | FAMILIA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
SALARIO MINIMO
MEDICAMENTOS | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03494 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE PELO MENOS 4% DAS VERBAS DE PESQUISAS NO CAMPO DE SAÚDE
SEJAM DESTINADOS A ESTUDOS RELATIVOS À REPRODUÇÃO HUMANA. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03495 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE ESCOLHA DO CASAL COM
RELAÇÃO AO NÚMERO DE FILHOS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03496 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NAS
PECULIARIDADES DE CADA REGIÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03497 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
APLIQUEM, ANUALMENTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
ENSINO | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03498 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO INSTITUA IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA, SALVO AJUDA DE CUSTO, DIÁRIAS PAGAS PELOS COFRES
PÚBLICOS E APOSENTADORIAS. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03499 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FILIAÇÃO ILEGÍTIMA E A ADOTIVA, E SOBRE A
ASSISTÊNCIA AO MENOR. | | | Indexação: | ADOÇÃO
ASSISTENCIA AO MENOR | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03500 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DO 1O.
GRAU. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03501 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O AVAL DADO POR UM DOS CÔNJUGES, CASADO EM COMUNHÃO DE
BENS, SOMENTE SEJA VÁLIDO QUANDO ENDOSSADO PELO OUTRO CÔNJUGE. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03502 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM AO DEFICIENTE FÍSICO EDUCAÇÃO ESPECIAL
GRATUITA. | | | Indexação: | ENSINO ESPECIALIZADO
DEFICIENTE FISICO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03503 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU PENSÃO NUNCA SEJAM
INFERIORES AO VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO PERCEBIDO PELO SEGURADO
QUANDO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA SALARIAL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03505 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1. GRAU SEJAM OBRIGATÓRIOS
PARA TODOS E GRATUITOS NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00361 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDAS A FEDERAÇÃO E A REPÚBLICA PELO REGIME
REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL, TERRITÓRIOS E POSSESSÕES INDÍGENAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03745 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO,
IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DE LUBRIFICANTES E
COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS A UNIÃO DESTINE PARCELA PARA
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE RODOVIA,
CONFORME DISCRIMINA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03977 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA, PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS, DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, FEDERAL, ESTADUAL OU
MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04189 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO SEJA
EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS E PELO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER EXECUTIVO | |
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