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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ARNALDO FARIA DE SÁ in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (99)
Sugestão (11)
Banco
expandEMEN (99)
SGCO (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (72)
PREJUDICADA (11)
PARCIALMENTE APROVADA (10)
APROVADA (4)
NÃO INFORMADO (2)
Partido
PTB (106)
PMB (4)
Uf
SE (1)
SP (109)
Nome
ARNALDO FARIA DE SÁ[X]
TODOS
Date
expand1990 (1)
expand1988 (9)
expand1987 (89)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03341 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, A INVIOLABILIDADE POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. 
 Indexação:  VEREADOR 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03342 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS MICROEMPRESAS TENHAM ISENÇÃO TOTAL DE TRIBUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA MICROEMPRESA 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03343 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS DE DIREÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM PRIVATIVOS DE FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DE CARREIRAS FUNCIONAIS DESSAS EMPRESAS. 
 Indexação:  SERVIDOR EMPRESA ESTATAL CARGO PUPLICO 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05963 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O MENOR CARENTE E O MENOR INFRATOR, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE DELINQUENCIA JUVENIL PODER PUBLICO 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06025 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. 
 Indexação:  CAMARA MUNICIPAL VEREADOR 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06026 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA, INCLUSIVE PARA OS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06027 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VENCIMENTOS, VANTAGENS OU PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06028 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM FIXADOS EM EQUIVALÊNCIA COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06031 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL AOS 16 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  CAPACIDADE PENAL 
110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06032 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A DESAPROPRIAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, SÓ SEJA FEITA ATRA- VÉS DE LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DESAPROPRIAÇÃO 
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