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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

5561	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00995 DT REC:14/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE SANÇÕES AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA O MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

5562	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00996 DT REC:13/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADO A UNIÃO CRIAR, COM BASE NO IMPOSTO DE RENDA, DISTINÇÃO OU PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO A QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL .
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTÁRIA IMPOSTO DE RENDA CATEGORIA PROFISSIONAL

5563	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00997 DT REC:14/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO ACESSO DAS PESSOAS EXCEPCIONAIS SUBDOTADOS AOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS CIDADÃOS: EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA; ASSISTÊNCIA, REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS; PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À ADMISSÃO AO TRABALHO E À PERCEPÇÃO DO SALÁRIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

5564	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00998 DT REC:14/04/87
	Autor:	NIVALDO MACHADO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS EX-COMBATENTES OS SEGUINTES DIREITOS: APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO EFETIVO; ASSISTÊNCIA MÉDICA,HOSPITALAR E EDUCACIONAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PESSOAL MILITAR

5565	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09986 DT REC:06/05/87
	Autor:	EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A FAZENDA NACIONAL SEJA REPRESENTADA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E PATRIMONIAL, PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REPRESENTATIVIDADE

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