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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

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ANTE/PROJ

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EMEN

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

7561	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00398 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o inciso VII do art. 15.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7562	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00399 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o texto do art. 8o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7563	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00400 APROVADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se a alínea "d" do inciso I do art. 5o.
	Parecer:	A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada.

7564	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00401 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se a alínea "h" do inciso II do art. 5o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7565	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00402 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se os textos das alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 3o.
	Parecer:	O acolhimento parcial da proposição contribui para o aprimo- ramento do Anteprojeto em elaboração. Aprovada em parte.

7566	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00403 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se a alínea "b" do inciso VIII do art. 4o.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

7567	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00404 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se a alínea "b" do inciso IX do art. 4o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7568	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00405 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprimam-se os arts. 1o. e 2o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada.

7569	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00406 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o texto do art.6o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7570	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00407 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se à alínea "c" do inciso VII do art. 3o. a seguinte redação: "c) do sigilo da correspondência e das comunicações em geral."
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7571	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00408 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o inciso II do art. 3o., renumerando os demais.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada.

7572	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00409 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprimam-se as alíneas "e", "f" e "g" do inciso VII do art. 3o.
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7573	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00410 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se à alínea "a" do inciso III do art. 3o. a seguinte redçaão: "a) na igualdade de todos perante a Constituião e a lei.""
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada.

7574	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00411 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se à alínea "e" do inciso III do art. 3o. a seguinte redação: "e) o homem e a mulher são iguais em direitos e obrigações, inclusive de natureza doméstica e familiar".
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada.

7575	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00412 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se à alínea "d" do inciso XIX do art. 3o. a seguinte redação: "d) não haverá prisão civil, salvo nos casos de obrigação alimentar e de depositário infiel, inclusive de tributos recolhidos ou descontados de terceiros."
	Parecer:	As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.

7576	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00413 APROVADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o texto da alínea "a" do inciso V do art. 3o.
	Parecer:	A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs- titutivo. Aprovada.

7577	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00414 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se ao art. 9o. a seguinte redsção: "Art. 9o. são brasileiros: I - natos: a) os nascidos em território nacional, embora de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos fora do território nacional, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, embora não estejam estes a serviço do Brasil, desde que registrados, venham a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, neste caso, alcançada esta, deverão, dentro de quatro anos, optar pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os nascidos no estrangeiro que hajam sido admitidos no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida, estabelecidos definitivamente no território nacional. Para preservar a nacionalidade brasileira, deverão manifestar-se por ela, inequivocamente, até dois anos após atingir a maioridade; b) os nascidos no estrangeiro que, vindo a residir no País antes de atingida a maioridade, façam curso superior em estabelecimento nacional e requeiram a nacionalidade até um ano depois da formatura; c) os originários de países de língua portuguesa de comprovada idoneidade moral e sanidade física, com um ano de residência ininterrupta no País; d) pela forma que a lei estabelecer, os que, por outro modo, adquirirem a nacionalidade brasileira."
	Parecer:	Os objetivos da Emenda são coincidentes com os do texto do Anteprojeto. Aprovada em parte.

7578	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00415 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o inciso VI do art. 4o. com suas alíneas e, como consequência, suprima-se também o inciso VIII do art. 15.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

7579	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00416 REJEITADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o inciso VII do art. 4o. com suas alíneas e, como consequência, suprima-se também o inciso V do art. 15.
	Parecer:	A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.

7580	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00417 PREJUDICADA
	Autor:	KOYU IHA (PMDB/SP)
	Texto:	Dê-se ao inciso III do art. 4o. a seguinte redação: "III - LIBERDADE DE CULTO a) é livre a prática de culto religioso, respeitada a dignidade da pessoa. b) respeitado o credo de cada um, é livre a assistência religiosa nas entidades civis e militares e nos estabelecimentos de internação coletiva."
	Parecer:	O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.

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