| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00016 APROVADA  | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda supressiva do artigo 13o. do
anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro. | | | | Parecer: | Acolhida. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00232 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | SUPRIMA-SE O INCISO XXXVIII, DO ARTIGO 2o, DO
ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO - III - A - DOS
DIREITOS DO TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. | | | | Parecer: | Aprovada.
A Emenda supressiva foi acolhida por julgar-se que o inciso
XXXVIII do Art. 2o. estava impropriamente localizado na Co-
missão de Ordem Social. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00269 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso XXVI, do Artigo 2o, do
Anteprojeto da Subcomissão - III - A - dos
Direitos dos Trabalhadores e Funcionários
Públicos. | | | | Parecer: | Aprovada. Trata-se de matéria pertinente à legislação ordi-
nária. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00272 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso XXI, do Artigo 2o, do
Anteprojeto da Subcomissão - III - A - dos
Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | Aprovada. A matéria é contemplada no anteprojeto. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00280 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda ao Inciso X, do Artigo 2o, do
Anteprojeto da Subcomissão - III - A - dos
Direitos dos Trabalhadores e Funcionários
Públicos, que passa a ter a seguinte redação:
"X - Repouso remunerado semanal e nos
feriados civis e religiosos, de acordo com a
tradição local." | | | | Parecer: | Aprovada. Entendemos ser procedente a mudança proposta pelo
autor da Emenda. A redação proposta assegura o descanso remu-
nerado do trabalhador nas ocasiões necessárias. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00284 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso VI, do Artigo 2o, do
Anteprojeto da Subcomissão - III - A - dos
Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. | | | | Parecer: | Rejeitada. Entendemos que o dispositivo constante do inciso
Aprovada. Entendemos que o dispositivo constante do inciso IV
não seja uma atitude paternalista, pois muitos países, mar IV
seja uma atitude paternalista pois muitos países, marcados pe
lo liberalismo, já o fazem, apenas com a diferença de cados p
um preço meramente simbólico pela alimentação dada praticavel
elo liberalismo, já não o fazem por outro lado, é imcobrarem
sa aplicação em atividade agro-pecuária. ao trabalhador. Por
outro lado, não é impraticável sua aplicação em atividade
agro-pecuária, pois isso já vem acontecendo atualmente.
------------Finalmente, não podemos remeter todas as responsa
bilidades ao Governo que já incentiva plenamente as empresas.
de paternalista. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00286 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda ao inciso III, do Artigo 2o, do
Anteprojeto da Subcomissão - III - A - dos
Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos,
que passa a ter a seguinte redação:
"III - Salário do trabalho noturno superior
ao diurno." | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. Acolhemos a proposta da supressão no
inciso no que tange ao período considerado no turno e à dura-
ção da hora respectiva, podendo estes serem objeto de regula-
mentação na lei ordinária ou fixado em convenção coletiva de
trabalho. Por outro lado, mantivemos o percentual da paga no-
trabalho.
turma superior à diurna por entendermos ser um direito do tra
balhador que não pode esperar uma regulamentação. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00293 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda ao inciso I, do Artigo 1o, do
Anteprojeto da Subcomissão III - A - dos Direitos
dos Trabalhadores e Servidores Públicos, que passa
a ter a seguinte redação:
"I - A todos é assegurado trabalho com justa
remuneração; o emprego é considerado bem
fundamental à vida do trabalhador." | | | | Parecer: | Aprovada. Acolhemos plenamente a Emenda apresentada pelo
Aprovada. Acolhemos plenamente a Emenda apresentada pelo
ilustre Deputado Gilson Machado.
ilustre Deputado Gilson Machado. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00295 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o Parágrafo único, ao Artigo 6o,
do Anteprojeto da Subcomisão III - A - dos
Direitos dos Trabalhadores e Funcionários
Públicos. | | | | Parecer: | APROVADA. Entretanto, legalamos à Assembléia Geral a decisão
sobre o assunto (Art. 5o., inciso I) | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00296 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda ao Parágrafo primeiro (é 1o), do
Artigo 7o, do Anteprojeto da Subcomissão - III - A
- dos Direitos dos Trabalhadores e Funcionários
Públicos, que passa a ter a seguinte redação:
"§ 1o. - Poderão as organizações sindicais
representar os interesses individuais ou coletivos
da categoria, inclusive como substituto processual
em questões judiciárias ou administrativas, na
forma como dispuser a legislação ordinária." | | | | Parecer: | Aprovada. Ver o parecer à Emenda 700228-9. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01963 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 324 do Projeto de
Constituição.
Ementa: Suprima-se o Art. 324. | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do substitutivo. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05531 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 324 DO PROJETO DE
CONSTITUIÇÃO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE
SISTEMATIZAÇÃO.
EMENDA: Suprima-se o Art. 324. | | | | Parecer: | Pela Aprovação.
O autor propõe a supressão do artigo 324. Além de con-
cordamos com seus argumentos, a matéria é passível de legis-
lação ordinária. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:22063 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 69 do Substitutivo do
Relator. | | | | Parecer: | A sugestão contida na Emenda há de ser acolhida, pois cor-
responde à orientação adotada pelo Relator.
Pela aprovação. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24941 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprimir o parágrafo único do Artigo 239. | | | | Parecer: | A emenda sugere a supressão do art. 239 do Substitutivo
por se tratar de matéria passível de legislação ordinária.
Outrossim, não é oportuno institucionalizar o subsídio no tex
to constitucional.
Pela aprovação da emenda. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01571 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: Inciso V do Artigo 207
do Projeto de Constituição (A) do Relator da
Comissão de Sistematização.
Suprima-se o inciso V do art. 207 do Projeto
de Constituição (A). | | | | Parecer: | Opinamos pelo acolhimento da proposição.
Pela aprovação. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00210 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se as alíneas a e b do inciso XXIX
do artigo 7o. do Projeto de Constituição (B), 1o.
Turno, ficando o inciso com a seguinte redação:
"ação com prazo prescricional de 5 anos, até
o limite de 2 anos após a extinção do contrato,
nas demais lezões de direito originário das
relações de trabalho para trabalhador urbano ou
rural."" | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos, porém, da redação proposta
através da Emenda 1111-3. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00761 APROVADA | | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 184, § 1o.:
Suprimir no texto do parágrafo 1o. a palavra
"marítimo", ficando o novo texto assim redigido:
- Art. 184 - A Lei disporá sobre:
I - a ordenação dos transportes aéreo,
marítimo e terrestre;
II - a predominância dos armadores nacionais
e navios de bandeira e registros brasileiros e do
país exportador ou importador;
III - o transporte de granéis;
IV - a utilização de embarcações de pesca e
outras.
§ 1o. - A ordenação do transporte
internacional cumprirá os acordos firmados pela
União, atendido o princípio de reciprocidade. | | | | Parecer: | Pretende o ilustre Autor da Emenda estender o princípio
da reciprocidade ao transporte aéreo e terrestre.
Parece-nos razoável a proposta, que acolhemos, uma vez
que as três modalidades de transporte são ordenadas dentro
dessa diretriz, através de acordos firmados pela União.
À vista do exposto, somos pela aprovação. | |
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