EMENDA:05531 APROVADA

Título

EMENDA:05531 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05531 - APROVADA

Autoria

GILSON MACHADO (PFL/PE)

Data

21-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 324 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO PROPOSTO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO. EMENDA: Suprima-se o Art. 324.

Remissão

A9A080200324 - SUPRESSIVA - ARTIGO:324

Parecer

Pela Aprovação. O autor propõe a supressão do artigo 324. Além de con- cordamos com seus argumentos, a matéria é passível de legis- lação ordinária.