ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01003 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR BRASILEIRO O DIREITO À
ESTABILIDADE NO EMPREGO, OU AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA TRABALHISTA
FGTS
ESTABILIDADE | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00152 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SETOR AGRÍCOLA TRATAMENTO PRIORITÁRIO, NOS
CASOS QUE ESPECIFICA | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
AGRICULTURA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00153 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE INTEGREM O TRABALHADOR NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO NO SEU FATURAMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01604 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E DE JUÍZES FEDERAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAIS SUPERIORES
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01605 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA DA RESPONSABILIDADE DOS
MUNICÍPIOS, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL A ELABORAÇÃO DA LEI QUE
REGULAMENTARÁ A FORMA PELA QUAL A UNIÃO COORDENARÁ JUNTO ÀS
PREFEITURAS O CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02328 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER TIPO DE RENDIMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS FIQUE
SUJEITO A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02329 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS O DIREITO A MORADIA
DIGNA E ADEQUADA; E SEJA FIXADO LIMITE PARA O VALOR DA PRESTAÇÃO A
SER PAGA, PELO TRABALHADOR, AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. | | | Indexação: | HABITAÇÃO
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02330 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA AS CONDIÇÕES DE APOIO FINANCEIRO DO
ESTADO ÀS ATIVIDADE AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ASSISTENCIA AO AGRICULTOR | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00346 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, ENTRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, DE NORMAS
PREVIDENCIÁRIAS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00347 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS SOBRE ENSINO DO 1. GRAU, DO 2. GRAU E
SUPERIOR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00364 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DE TODOS OS JOGOS LEGALIZADOS E
EXPLORADOS PELA UNIÃO, COMO LOTERIA FEDERAL, ESPORTIVA, LOTO, E
OUTROS, COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RESULTADOS LÍQUIDOS
AUFERIDOS, APÓS DEDUZIDOS OS PREMIOS E AS DESPESAS OPERACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03943 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LATIFÚNDIOS POR EXTENSÃO
E 5% (CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSTITUAM O CRÉDITO
FUNDIÁRIO, DESTINADO A FINANCIAR IMÓVEIS RURAIS DE 25 HA
(VINTE E CINCO HECTARES) AOS INTERESSADOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA AGRICOLA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03944 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS TRIBUTAR
PRODUTOS BÁSICOS PARA A ALIMENTAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO EM LEI. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
PRODUTO ALIMENTICIO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03945 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS MUNICÍPIOS TENHAM, OBRIGATORIAMENTE, UM JUIZ DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. . | | | Indexação: | MUNICIPIOS
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
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