ANTE / PROJEMENNome • | ISRAEL PINHEIRO FILHO | [X] |
TODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04835 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 14
Suprima-se o inciso VIII do Art. 14 do
anteprojeto. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04836 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 18
Suprima-se as letras "c" e "r" do inciso IV,
do Art. 18 | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04837 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificada
Dispositivo emendado: Art. 18
A letra "b" do inciso V do Art. 18 passa a
ter a seguinte redação:
Art. 18 - .................
"b" - greve, cujo exercício será regulado em
lei que resguardará a ordem pública, as liberdades
individuais, o direito de propriedade, os serviços
essenciais nas empresas e na comunidade, e o
direito ao "lock-out". | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04838 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 14
O inciso XVIII do art. 14 do anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
Art. 14 .............
XVIII - "Férias anuais de 30 dias, observadas
as limitações e a forma de remuneração previstas
em lei." | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04839 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 18
Suprima-se do anteprojeto a letra "r", do
inciso IV, do Art. 18 | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04840 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 481
Suprima-se do anteprojeto o Art. 481 e seus
parágrafos. | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04841 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 366
Suprima-se do anteprojeto o art. 366 e seus
parágrafo único. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04842 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 13
A letra "f" do inciso III do art. 13 do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
Art. 13 ..............
III - .................
f -"Ressalvada a compensação para igualar as
oportunidades de acesso aos valores da vida e para
reparar injustiças produzidas por discriminações
não evitadas, ninguém será privilegiado ou
prejudicado em razão de nascimento, etnia, raça,
cor, idade, sexo, comportamento sexual, estado
civil, religião, convicções políticas ou
filosóficas, deficiência física ou mental, ou
qualquer outra condição social ou individual." | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04843 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 222
Suprima-se do anteprojeto o § 2o. do art.
222. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04844 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 222
O parágrafo 3o. do art. 222 do anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
Art. 222 ............
§ 3o. "A lei especificará as hipóteses em que
os dissídios coletivos, esgotadas as
possibilidades de solução por negociação, serão
submetidos à apreciação da justiça de trabalho,
definindo também, quando as decisões judiciais
poderão estabelecer normas e condições de
trabalho". | |
31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04845 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispoositivo emendado: Art. 14
Suprima-se o inciso V do Art. 14 do
anteprojeto. | |
32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04846 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificada
Dispositivo Emendado: Art. 222, § 1o.
O § 1o. Art. 222 do anteprojeto, passa a ter
a seguinte redação:
"Havendo impasse nas negociações coletivas as
partes, de comum acordo, poderão eleger a justiça
do trabalho como árbitro, hipótese em que sua
decisão será irrecorrigível, exceto se contrariar
disposição constitucional". | |
33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04847 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 14
Suprima-se do anteprojeto o inciso XXVII do
art. 14. | |
34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04848 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 18
Suprima-se a letra "c" do inciso V do art.
18. | |
35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04849 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 16
O art. 16 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 16 - "A lei protegerá o salário". | |
36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04850 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 14
Dê-se ao inciso XIV do art. 14 a seguinte
redação:
Art. 14 ..........
XIV - Fixação de percentual máximo para
admissão de empregados estrangeiros, inclusive no
serviço público." | |
37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04851 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 14
Supruma-se do anteprojeto o inciso IX do art.
14. | |
38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04852 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 355
Suprima-se do anteprojeto o § 4o. do art. 355 | |
39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04853 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 365
Suprima-se do anteprojeto o é Único do art.
365 | |
40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04854 NÃO INFORMADO | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 341
O inciso I do § 1o. do art. 14 do anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
"I - Contribuição dos empregadores, incidente
sobre a folha de salários, ou sobre o faturamento,
ou sobre o lucro'. | |
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