EMENDA:04852 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04852 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04852 - NÃO INFORMADO

Autoria

ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 355 Suprima-se do anteprojeto o § 4o. do art. 355

Remissão

A90000000902 - SUPRESSIVA - ARTIGO:902 PAR