| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1623 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03212 DT REC:05/05/87  | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTEM, OBRIGATORIAMENTE, NO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO, A
DISCRIMINAÇÃO E A DESTINAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS REFERENTES A
TODOS OS PODERES, ÓRGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 1625 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03214 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE CONSIGNE, COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, O AMPARO AO MENOR ABANDONADO. | | | | Indexação: | MENOR CARENTE
ASSISTENCIA AO MENOR | |
| 1626 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03215 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS E
PENSÕES. | | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
| 1628 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03217 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REGULE A DISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ÀS
REGIÕES NORTE E NORDESTE. | | | | Indexação: | REPASSE DE VERBAS
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE | |
| 1629 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03218 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CONTEÚDO DO ORÇAMENTO, COM VISTAS À
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA POR REGIÃO GEOGRÁFICA. | | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 1630 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03219 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM REVISTOS SEMPRE QUE SE
MODIFICAREM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE E NO MESMO
PERCENTUAL A ESSES APLICADOS. | | | | Indexação: | PROVENTOS
REAJUSTE SALARIAL | |
| 1631 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03220 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE O USO DO SOLO URBANO. | | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
| 1632 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03221 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE, PARA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO SE OBSERVE A HABILITAÇÃO
EM CURSOS E ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO,
INDEPENDENTEMENTE DO GRAU ESCOLAR DE ATUAÇÃO. | | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
MAGISTERIO | |
| 1633 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03222 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO
PARA TODAS AS CLASSES TRABALHADORAS,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL
LIBERDADE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL | |
| 1634 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03223 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS O ENSINO GRATUITO
E DE BOA QUALIDADE, EM TODOS OS NÍVEIS. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
| 1635 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03224 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR REGULE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS, MEDIANTE
CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE CITA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
| 1636 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03225 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A AÇÃO POPULAR NA DEFESA DE INTERESSES
INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS, CONTRA O ABUSO
DE AUTORIDADE. | | | | Indexação: | APLICAÇÃO DA LEI
DIREITOS DO CIDADÃO
ABUSO DE AUTORIDADE | |
| 1638 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03227 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÁXIMO DO SERVIÇO
PÚBLICO, ESTABELECENDO QUE NENHUM VENCIMENTO PAGO PELOS COFRES
PÚBLICOS SEJA SUPERIOR AO PERCEBIDO PELO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | | Indexação: | TETO SALARIAL
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO | |
| 1639 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03228 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCEDENDO 60 DIAS DE LICENÇA À MÃE ADOTANTE; DESTINANDO
50% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS ÀS ENTIDADES PARTICULARES DE AMPARO
AO MENOR, AOS LARES SUBSTITUTOS, ÀS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES, AO
SENAI E ÀS INDÚSTRIAS QUE ACEITEM MENOR APRENDIZ. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ADOÇÃO
RECURSOS FINANCEIROS
ASSISTENCIA AO MENOR
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | |
| 1640 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03229 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONVICÇÃO
POLÍTICA E RELIGIOSA E DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS QUE
ESTABELECE; QUE A PUBLICAÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS NÃO
DEPENDA DE LICENÇA DA AUTORIDADE. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
LIBERDADE
PUBLICAÇÃO
LIVRO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
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