ANTE / PROJEMENTODOS | 341 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01997 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO DIVULGAR OS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR,
ORGANIZANDO ESTRUTURAS JURÍDICAS E TÉCNICAS QUE PERMITAM O EXERCÍCIO
DE UMA PATERNIDADE CONSCIENTE E ADEQUANDO O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO
AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
342 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01998 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE SEJA PRESERVADA COMO
RESERVA NATURAL, SOB A GUARDA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
RESERVA ECOLOGICA
RESERVAS NATURAIS
EXERCITO | |
343 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00202 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJA ISENTA DE TRIBUTAÇÃO
POR PARTE DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
344 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00203 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO ATÉ TRINTA DIAS DEPOIS DA
PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA, PARA DECIDIR SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PLEBISCITO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
345 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00204 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ÚNICA CASA DE RESIDENCIA DO TRABALHADOR ASSALARIADO SEJA
ISENTA DE QUALQUER TRIBUTO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
RESIDENCIA
ASSALARIADO | |
346 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00205 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PESSOAS ALFABETIZADAS, MAIORES DE DEZESSEIS ANOS,
POSSAM VOTAR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE
VOTO DO ANALFABETO
SISTEMA ELEITORAL | |
347 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02059 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 30 MULHERES SEJAM OBRIGADAS A
PROMOVER A GUARDA E ASSISTÊNCIA DOS FILHOS DOS EMPREGADOS EM IDADE DE
AMAMENTAÇÃO, ASSEGURANDO, ÀS MÃES LACTENTES, DUAS INTERRUPÇÕES DA
JORNADA DE TRABALHO A FIM DE AMAMENTÁ-LOS. | | | Indexação: | CRECHE
ENSINO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
348 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02096 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMPRESTIMO INTERNO
POLITICA FINANCEIRA
POLITICA ECONOMICA | |
351 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02119 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO
MICRO-REGIONAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
352 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02120 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO, ATRAVÉS DE PLANOS E PROGRAMAS
HABITACIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PREVEJA RECURSOS
FINANCEIROS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;
QUE LEI FEDERAL ESTABELEÇA OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DESSES PLANOS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
PROGRAMA HABITACIONAL
RECURSOS FINANCEIROS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
353 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02121 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ADOTE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO E
MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PODER PUBLICO | |
354 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02122 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EX-CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO VITALÍCIO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
SUBSIDIOS | |
355 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02123 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E
VEREADORES PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS RESPECTIVOS ESTADOS. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
356 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00214 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A NEUTRALIDADE DO BRASIL NOS CONFLITOS INTERNACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
358 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02126 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM UNIFORMES
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL OU QUE IMPLIQUEM PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO
A QUALQUER ESTADO OU MUNICÍPIO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO
POLITICA TRIBUTARIA | |
359 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00215 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DISCIPLINADA A PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO
DA RENDA OU PROVENTOS DA PESSOA FÍSICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FISICA | |
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