ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04085 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO TRABALHADOR TENHA DIREITO À APOSENTADORIA COM
PROVENTOS CORRESPONDENTES AO SALÁRIO E VANTAGENS DA ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
PROVENTOS
VANTAGENS | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04086 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INTERVENÇÃO EM SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES
PROFISSIONAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SINDICATO
AUTONOMIA SINDICAL | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04087 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL SEJAM EXTENSIVOS ÀS
DONAS-DE-CASA. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
SEGURO SOCIAL
DONA DE CASA
BENEFICIARIO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04088 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS CATEGORIAS OU ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEJAM
TRATADAS DE MANEIRA EQUÂNIME QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04089 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
CANDIDATO
SUFRAGIO UNIVERSAL | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04090 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO FORNECER À SOCIEDADE INFORMAÇÕES SOBRE A
FINALIDADE DO MEIO AMBIENTE E SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PARA
PRESERVÁ-LA. | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04091 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDA COMO BEM DA UNIÃO A PLATAFORMA CONTINENTAL EM
CONDOMÍNIO COM A UNIÃO. | | | Indexação: | MAR TERRITORIAL | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04092 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL PROCEDA À AUDITAGEM DA DÍVIDA EXTERNA
BRASILEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
AUDITORIA
CONGRESSO NACIONAL | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04093 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS JORNADAS DE TRABALHO SEMANAL E DIÁRIA. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04094 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA
40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04095 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO ASILO AO PERSEGUIDO EM ESTADO ESTRANGEIRO POR
ATIVIDADE DE NATUREZA POLÍTICA, FILOSÓFICA OU RELIGIOSA. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04096 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE CONHECER OS
DADOS INFORMÁTICOS REGISTRADOS SOBRE ELE NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU
PRIVADAS; E QUE SEJA PROIBIDO O USO DA INFORMÁTICA PARA O TRATAMENTO
DE DADOS NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFÍCA. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
INFORMATICA | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04097 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NELSON WEDEKIN (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÀS
PESSOAS JURÍDICAS O DIREITO DE PEDIR A ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE ENTIDADE DE QUE PARTICIPE O ESTADO, BEM COMO
DE PRIVILÉGIOS INDEVIDAMENTE CONCEDIDOS. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
GASTOS PUBLICOS | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04135 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AUTORIZAÇÕES OU CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS MINERAIS. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04136 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS RESERVEM UMA VAGA EM
CADA CEM, DE SEU QUADRO FUNCIONAL, PARA DEFICIENTES FÍSICOS. | | | Indexação: | TRABALHO DO DEFICIENTE | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04137 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE GLEBAS RURAIS,NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04138 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA QUE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL TENHA
POR OBJETIVO REALIZAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUSTIÇA SOCIAL | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04139 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O MERCADO INTERNO SEJA PATRIMÔNIO INALIENÁVEL DA NAÇÃO E
QUE SUA OCUPAÇÃO SEJA NORTEADA PELO INTERESSE DO POVO, COM POLÍTICA
DE PROTEÇÃO À TECNOLOGIA E A EMPRESAS GENUINAMENTE NACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
MERCADO INTERNO
EMPRESA NACIONAL | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04140 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO FOMENTE E APOIE AS ATIVIDADES COOPERATIVAS
E O ENSINO DO COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04141 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM PRIVATIVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS
FEDERAIS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO COM UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS GERIDOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
FINANCIAMENTO | |
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